Solicitar alteração do registro de estabelecimento comercial, armazenador, importador, exportador, indústria e prestador de serviços de agrotóxicos
8 documentos exigidos ao longo de 2 etapas. Ver no Portal MG
etapa 1 Solicitar alteração
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Certidão genérico
exata
Certidão: Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Física no Conselho de fiscalização profissional do Responsável Técnico
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Certidão genérico
exata
Certidão: Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Física no Conselho de fiscalização profissional do Responsável Técnico
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Certidão genérico
exata
Certidão: Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Física no Conselho de fiscalização profissional do Responsável Técnico
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Certidão genérico
exata
Certidão: Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Física no Conselho de fiscalização profissional do Responsável Técnico
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Certidão genérico
exata
Certidão: Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Física no Conselho de fiscalização profissional do Responsável Técnico
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Certidão genérico
exata
Certidão: Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Física no Conselho de fiscalização profissional do(a) Responsável Técnico(a)
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Certidão genérico
exata
Certidão: Certidão de registro da empresa, no conselho de fiscalização profissional
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Comprovante de endereço
exata
Comprovante de endereço: Endereço do local de devolução das embalagens vazias de agrotóxico e afins em Minas Gerais
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Formulário preenchido genérico
exata
Formulário preenchido: Formulário de solicitação de registro preenchido
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Formulário preenchido genérico
exata
Formulário preenchido: Formulário de solicitação de registro preenchido
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Formulário preenchido genérico
exata
Formulário preenchido: Formulário de solicitação de registro preenchido
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Formulário preenchido genérico
exata
Formulário preenchido: Formulário solicitação de registro preenchido
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Alvará de Localização e Funcionamento a canonizar
nao-canonizado
Alvará de Localização e Funcionamento: Cópia do alvará de localização e funcionamento emitido pelo poder municipal autorizando a atividade
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Alvará de Localização e Funcionamento a canonizar
nao-canonizado
Alvará de Localização e Funcionamento: Cópia do alvará de localização e funcionamento emitido pelo poder municipal autorizando a atividade
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Alvará de Localização e Funcionamento a canonizar
nao-canonizado
Alvará de Localização e Funcionamento: Cópia do alvará de localização e funcionamento emitido pelo poder municipal autorizando a atividade
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Alvará de Localização e Funcionamento a canonizar
nao-canonizado
Alvará de Localização e Funcionamento: Cópia do alvará de localização e funcionamento emitido pelo poder municipal autorizando a atividade
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Alvará de Localização e Funcionamento a canonizar
nao-canonizado
Alvará de Localização e Funcionamento: Cópia do alvará de localização e funcionamento emitido pelo poder municipal autorizando a atividade
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Alvará de Localização e Funcionamento a canonizar
nao-canonizado
Alvará de Localização e Funcionamento: Cópia do alvará de localização e funcionamento emitido pelo poder municipal autorizando a atividade
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Certificado a canonizar
nao-canonizado
Certificado: Cópia do certificado de registro da empresa no órgão estadual de defesa do Estado de origem
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Cópia do ato de credenciamento a canonizar
nao-canonizado
Cópia do ato de credenciamento: Cópia do credenciamento em posto ou central de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos e afins
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Cópia do registro a canonizar
nao-canonizado
Cópia do registro: Cópia do registro da empresa no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
etapa 2 Pagar taxa
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Comprovante de pagamento do DAE
exata
Comprovante de pagamento do DAE
Exigência descrita em prosa, não estruturada
(frase-curta)
Documento de Arrecadação Estadual