Documentos canônicos citados por extenso dentro das descrições deste termo.
O vínculo é real, mas quase sempre condicional — leia o texto original de
cada menção antes de tratá-lo como exigência universal.
As descrições distintas que o portal deu a este documento.
4× Declaração de Responsabilidade sobre Alteração de Características do Veículo (https://www.transito.mg.gov.br/publico/files/upload/DECLARA%C3%87%C3%83O%20DE%20RESPONSABILIDADE%20SOBRE%20ALTERA%C3%87%C3%83O%20DE%20CARACTER%C3%8DSTICA%20DE%20VE%C3%8DCULO.pdf)
4× da empresa informando sobre a guarda de documentos que comprovam os serviços prestados enquanto estava credenciada junto à CET-MG
2× - Declaração de Responsabilidade sobre Alteração de Características do Veículo (https://www.transito.mg.gov.br/publico/files/upload/DECLARA%C3%87%C3%83O%20DE%20RESPONSABILIDADE%20SOBRE%20ALTERA%C3%87%C3%83O%20DE%20CARACTER%C3%8DSTICA%20DE%20VE%C3%8DCULO.pdf)
2× - Declaração de procedência lícita do motor (https://www.transito.mg.gov.br/publico/files/upload/DECLARA%C3%87%C3%83O%20DE%20PROCEDENCIA%20LICITA%20DO%20MOTOR.pdf) e Pedido de providência (https://www.transito.mg.gov.br/publico/files/upload/PEDIDO%20DE%20PROVID%C3%8ANCIA.pdf) , em caso de cadastramento, gravação ou regravação do motor na vistoria
2× - Declaração de residência (https://www.transito.mg.gov.br/publico/img/upload/files/DECLARA%C3%87%C3%83O%20DE%20ENDERE%C3%87O.pdf) original, preenchida e assinada, caso a pessoa condutora não possua comprovante de endereço em seu nome e nem no nome de algum parente
2× - Declaração para renúncia de categoria (https://sdv8.homologacao.prodemge.gov.br/publico/files/upload/Declara%C3%A7%C3%A3o%20-%20Exame%20para%20uma%20categoria.pdf) : se a pessoa possuir mais de uma categoria na CNH e não tiver interesse em fazer o processo de reabilitação para as todas as categorias
2× de que não dispõe de empregado menor de 18 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 16 anos de idade
1× - De conhecimento preenchida e assinada (assinatura digital ou física)
1× - Declaração de conhecimento assinada (válido assinatura digital ou física); - Declaração de conhecimento preenchida e assinada (assinatura digital ou física)
1× - Declaração de residência (https://www.detran.mg.gov.br/publico/files/upload/DECLARA%C3%87%C3%83O%20DE%20ENDERE%C3%87O.pdf) original, preenchida e assinada, caso a pessoa proprietária não possua comprovante de endereço em seu nome e nem no nome de algum parente
1× - Declaração de residência (https://www.transito.mg.gov.br/publico/img/upload/files/DECLARA%C3%87%C3%83O%20DE%20ENDERE%C3%87O.pdf) original, preenchida e assinada, caso a pessoa candidata não possua comprovante de endereço em seu nome e nem no nome de algum parente
1× - Declaração de residência (https://www.transito.mg.gov.br/publico/img/upload/files/DECLARA%C3%87%C3%83O%20DE%20ENDERE%C3%87O.pdf) original, preenchida e assinada, caso a pessoa proprietária não possua comprovante de endereço em seu nome e nem no nome de algum parente
1× - Declaração de responsabilidade (https://transito.mg.gov.br/publico/files/upload/Declara%C3%A7%C3%A3o%20de%20responsabilidade.pdf) da alteração realizada no veículo
1× - Declaração para rebaixamento de categoria (https://sdv8.homologacao.prodemge.gov.br/publico/files/upload/Declara%C3%A7%C3%A3o%20-%20Rebaixamento%20administrativo%20de%20categoria%20da%20CNH.pdf) : se a pessoa não tiver mais interesse em conduzir veículos nas categorias C, D ou E
1× Declaração de Conformidade Urbanística, de acordo com modelo disponibilizado pela Agência de Desenvolvimento Metropolitano
1× Declaração de atendimento a requisitos; Observação: o requerimento e a declaração de requisitos serão gerados automaticamente pelo sistema e deverão ser assinados pelo requerente com assinatura eletrônica gov.br nível prata ou ouro
1× Declaração do responsável técnico (RT) que presta assistência ao estabelecimento manipulador de origem do subproduto, atestando as condições do subproduto nas 72 horas que antecedem o embarque, bem como as condições de seu processamento
1× Declaração para rebaixamento de categoria (https://sdv8.homologacao.prodemge.gov.br/publico/files/upload/Declara%C3%A7%C3%A3o%20-%20Rebaixamento%20administrativo%20de%20categoria%20da%20CNH.pdf) : se a pessoa não tiver mais interesse em conduzir veículos nas categorias C, D ou E
1× Declaração que vincula a organização responsável pelo manejo de fauna ao empreendimento
1× Para atestar óbito de animais, utilizar o documento "OT 001 06 ANEXO II Modelo Atestado realização exames" está disponível na aba "Arquivos" nesta carta de serviços
Declaração: Declaração de Responsabilidade sobre Alteração de Características do Veículo (https://www.transito.mg.gov.br/publico/files/upload/DECLARA%C3%87%C3%83O%20DE%20RESPONSABILIDADE%20SOBRE%20ALTERA%C3%87%C3%83O%20DE%20CARACTER%C3%8DSTICA%20DE%20VE%C3%8DCULO.pdf) ;
Declaração: Declaração de Responsabilidade sobre Alteração de Características do Veículo (https://www.transito.mg.gov.br/publico/files/upload/DECLARA%C3%87%C3%83O%20DE%20RESPONSABILIDADE%20SOBRE%20ALTERA%C3%87%C3%83O%20DE%20CARACTER%C3%8DSTICA%20DE%20VE%C3%8DCULO.pdf) ;
Declaração: - Declaração de responsabilidade (https://transito.mg.gov.br/publico/files/upload/Declara%C3%A7%C3%A3o%20de%20responsabilidade.pdf) da alteração realizada no veículo;
Declaração: - Declaração de procedência lícita do motor (https://www.transito.mg.gov.br/publico/files/upload/DECLARA%C3%87%C3%83O%20DE%20PROCEDENCIA%20LICITA%20DO%20MOTOR.pdf) e Pedido de providência (https://www.transito.mg.gov.br/publico/files/upload/PEDIDO%20DE%20PROVID%C3%8ANCIA.pdf) , em caso de cadastramento, gravação ou regravação do motor na vistoria.
Declaração: - Declaração de procedência lícita do motor (https://www.transito.mg.gov.br/publico/files/upload/DECLARA%C3%87%C3%83O%20DE%20PROCEDENCIA%20LICITA%20DO%20MOTOR.pdf) e Pedido de providência (https://www.transito.mg.gov.br/publico/files/upload/PEDIDO%20DE%20PROVID%C3%8ANCIA.pdf) , em caso de cadastramento, gravação ou regravação do motor na vistoria.
Declaração: - Declaração para renúncia de categoria (https://sdv8.homologacao.prodemge.gov.br/publico/files/upload/Declara%C3%A7%C3%A3o%20-%20Exame%20para%20uma%20categoria.pdf) : se a pessoa possuir mais de uma categoria na CNH e não tiver interesse em fazer o processo de reabilitação para as todas as categorias.
Declaração: - Declaração para rebaixamento de categoria (https://sdv8.homologacao.prodemge.gov.br/publico/files/upload/Declara%C3%A7%C3%A3o%20-%20Rebaixamento%20administrativo%20de%20categoria%20da%20CNH.pdf) : se a pessoa não tiver mais interesse em conduzir veículos nas categorias C, D ou E.
Declaração: - Declaração de Responsabilidade sobre Alteração de Características do Veículo (https://www.transito.mg.gov.br/publico/files/upload/DECLARA%C3%87%C3%83O%20DE%20RESPONSABILIDADE%20SOBRE%20ALTERA%C3%87%C3%83O%20DE%20CARACTER%C3%8DSTICA%20DE%20VE%C3%8DCULO.pdf) ;
Declaração: - Declaração de Responsabilidade sobre Alteração de Características do Veículo (https://www.transito.mg.gov.br/publico/files/upload/DECLARA%C3%87%C3%83O%20DE%20RESPONSABILIDADE%20SOBRE%20ALTERA%C3%87%C3%83O%20DE%20CARACTER%C3%8DSTICA%20DE%20VE%C3%8DCULO.pdf) ;
Declaração: - Declaração para renúncia de categoria (https://sdv8.homologacao.prodemge.gov.br/publico/files/upload/Declara%C3%A7%C3%A3o%20-%20Exame%20para%20uma%20categoria.pdf) : se a pessoa possuir mais de uma categoria na CNH e não tiver interesse em fazer o processo de reabilitação para as todas as categorias.
Declaração: Declaração para rebaixamento de categoria (https://sdv8.homologacao.prodemge.gov.br/publico/files/upload/Declara%C3%A7%C3%A3o%20-%20Rebaixamento%20administrativo%20de%20categoria%20da%20CNH.pdf) : se a pessoa não tiver mais interesse em conduzir veículos nas categorias C, D ou E.
Declaração: - Declaração de residência (https://www.transito.mg.gov.br/publico/img/upload/files/DECLARA%C3%87%C3%83O%20DE%20ENDERE%C3%87O.pdf) original, preenchida e assinada, caso a pessoa proprietária não possua comprovante de endereço em seu nome e nem no nome de algum parente.
Declaração: - Declaração de residência (https://www.detran.mg.gov.br/publico/files/upload/DECLARA%C3%87%C3%83O%20DE%20ENDERE%C3%87O.pdf) original, preenchida e assinada, caso a pessoa proprietária não possua comprovante de endereço em seu nome e nem no nome de algum parente.
Declaração: - Declaração de residência (https://www.transito.mg.gov.br/publico/img/upload/files/DECLARA%C3%87%C3%83O%20DE%20ENDERE%C3%87O.pdf) original, preenchida e assinada, caso a pessoa candidata não possua comprovante de endereço em seu nome e nem no nome de algum parente.
Declaração: - Declaração de residência (https://www.transito.mg.gov.br/publico/img/upload/files/DECLARA%C3%87%C3%83O%20DE%20ENDERE%C3%87O.pdf) original, preenchida e assinada, caso a pessoa condutora não possua comprovante de endereço em seu nome e nem no nome de algum parente.
Declaração: - Declaração de residência (https://www.transito.mg.gov.br/publico/img/upload/files/DECLARA%C3%87%C3%83O%20DE%20ENDERE%C3%87O.pdf) original, preenchida e assinada, caso a pessoa condutora não possua comprovante de endereço em seu nome e nem no nome de algum parente.
Declaração: Declaração de Responsabilidade sobre Alteração de Características do Veículo (https://www.transito.mg.gov.br/publico/files/upload/DECLARA%C3%87%C3%83O%20DE%20RESPONSABILIDADE%20SOBRE%20ALTERA%C3%87%C3%83O%20DE%20CARACTER%C3%8DSTICA%20DE%20VE%C3%8DCULO.pdf) ;
Declaração: Declaração de Responsabilidade sobre Alteração de Características do Veículo (https://www.transito.mg.gov.br/publico/files/upload/DECLARA%C3%87%C3%83O%20DE%20RESPONSABILIDADE%20SOBRE%20ALTERA%C3%87%C3%83O%20DE%20CARACTER%C3%8DSTICA%20DE%20VE%C3%8DCULO.pdf) ;
Declaração: Declaração do responsável técnico (RT) que presta assistência ao estabelecimento manipulador de origem do subproduto, atestando as condições do subproduto nas 72 horas que antecedem o embarque, bem como as condições de seu processamento.
Declaração: Para atestar óbito de animais, utilizar o documento "OT 001 06 ANEXO II Modelo Atestado realização exames" está disponível na aba "Arquivos" nesta carta de serviços.
A documentação necessária será indicada pelo sistema durante o preenchimento da DBD, na aba "Documentos Anexos" (se houver), conforme o tipo de fato gerador (herança, doação, instituição de usufruto, etc.) e demais características da declaração. Observação importante: a transmissão da DBD é totalmente eletrônica/virtual, não havendo necessidade de comparecimento do responsável à repartição fazendária. Separe todos os documentos indicados pelo sistema (ex.: certidão de óbito, casamento, IPTU, extratos bancários, CRLV, etc.) e digitalize-os em formato PDF, para anexar à DBD durante o seu preenchimento, conforme instruções do sistema.
A documentação necessária será indicada pelo sistema durante o preenchimento da DBD, na aba "Documentos Anexos" (se houver), conforme o tipo de fato gerador (herança, doação, instituição de usufruto, etc.) e demais características da declaração. Observação importante: a transmissão da DBD é totalmente eletrônica/virtual, não havendo necessidade de comparecimento do responsável à repartição fazendária. Separe todos os documentos indicados pelo sistema (ex.: certidão de óbito, casamento, IPTU, extratos bancários, CRLV, etc.) e digitalize-os em formato PDF, para anexar à DBD durante o seu preenchimento, conforme instruções do sistema.
1. Formulário “Análise de eventos - IEPHA/MG - DCR/GMA”, disponível no SEI!MG, devidamente preenchido. 2. Documentos de identificação do requerente ou responsável legal pelo evento. 3. Cópia do requerimento para licenciamento do evento junto à prefeitura municipal ou documento equivalente em âmbito municipal. 4. Croqui esquemático das estruturas ou equipamentos do evento, com representação mínima em planta, contendo a localização (quando aplicável) dos seguintes itens: · Palco · Banheiros químicos · Tendas · Elementos de cercamento de jardins ou monumentos (grades, tapumes etc.) · Outras estruturas necessárias 5. Documento de responsabilidade técnica do responsável técnico pela execução de montagem das estruturas, instalações elétricas e grupo motogerador (quando aplicável). 6. Declaração para realização de evento temporário, Laudo ou anuência de PET, emitido pelo CBMMG (quando aplicável). 7. Em eventos realizados em propriedade pública ou privada, é necessário apresentar uma carta de autorização do responsável pelo espaço. OBS: Para análises de documentos deste serviço, não serão aceitos documentos com link para o documento armazenando em nuvem de dados.
Declaração: Declaração de atendimento a requisitos; Observação: o requerimento e a declaração de requisitos serão gerados automaticamente pelo sistema e deverão ser assinados pelo requerente com assinatura eletrônica gov.br nível prata ou ouro.
Declaração: - De conhecimento preenchida e assinada (assinatura digital ou física)
etapa 1exatahtml-estruturado
Declaração: - Declaração de conhecimento assinada (válido assinatura digital ou física); - Declaração de conhecimento preenchida e assinada (assinatura digital ou física).
Os documentos obrigatórios relacionados, referentes aos documentos do(a) Incentivador(a), deverão ser apresentados devidamente preenchidos através de peticionamento intercorrente, no SEI. / DOCUMENTAÇÃO. 04 (quatro) vias da Declaração de Incentivo - DI, devidamente preenchidas e assinadas pelo representante legal da empresa, com assinaturas originais em todas as vias. (O modelo da DI está disponível no sitio eletrônico da SEC, Fomento e Incentivo à Cultura, Lei de Incentivo, documentos para captação). 01 (uma) via da Certidão de Débitos Tributários - CDT da empresa incentivadora. (A solicitação da CDT está disponível no sitio eletrônico da SEF - acessar o SIARE e em seguida acessar: solicitação de CDT). Cópia, frente e verso do DOCUMENTO DE IDENTIDADE e do CPF do representante legal da empresa incentivadora, o mesmo que assina as DI’s. Cópia do documento que comprova que o representante pode assinar pela empresa incentivadora, com cláusula administrativa (Exemplo: contrato social, alteração contratual, estatuto, ata de posse da diretoria em exercício, etc.). Cópia da procuração pública ou particular, se for o caso, devidamente registrado ou com firma reconhecida em Cartório, na qual esteja devidamente identificado o representante legal autorizado e a sua autonomia para assinar pela empresa. cópia da procuração pública ou particular, se for o caso, devidamente registrado ou com firma reconhecida em Cartório, na qual esteja devidamente identificado o representante legal autorizado e a sua autonomia para assinar pela empresa. (Redação dada pelo art. 13 da Resolução nº 14, de 25/3/2020, com produção de efeitos a partir de 26/3/2020.).