Solicitar Credenciamento em Ato COTEPE/ICMS - Mineração

etapa 2 Efetuar o Peticionamento

• Requerimento genérico exata

  Requerimento: Requerimento em formulário próprio do SEI com todos os campos preenchidos.

• Comprovante de inexistência de registro no Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administraçã… a canonizar nao-canonizado

  Comprovante de inexistência de registro no Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual - CAFIMP.

• Comprovante de inexistência de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em Relação à Administração Pública do… a canonizar nao-canonizado

  Comprovante de inexistência de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em Relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - Cadin-MG.

• Planilha com a identificação de todas as guias de utilização ou das portarias de lavra vigentes, de titularidade do con… a canonizar nao-canonizado

  Planilha com a identificação de todas as guias de utilização ou das portarias de lavra vigentes, de titularidade do contribuinte e de seus estabelecimentos em MG, concedidos pelo órgão federal competente.

• Planilha de operações com NF-e de saídas internas e/ou interestaduais e/ou exportações, excetuadas as transferências, d… a canonizar nao-canonizado

  Planilha de operações com NF-e de saídas internas e/ou interestaduais e/ou exportações, excetuadas as transferências, de 1.000.000 (um milhão) de toneladas de minério de ferro, englobando todos os estabelecimentos sediados em MG, promovidas nos doze últimos meses imediatamente anteriores à data do requerimento, de minério de ferro classificado na Posição 2601 da NBM/SH.

• Requerimento em formulário próprio do SEI com todos os campos preenchidos. - Planilha com a identificação de todas as g… a canonizar nao-canonizado

  Requerimento em formulário próprio do SEI com todos os campos preenchidos. - Planilha com a identificação de todas as guias de utilização ou das portarias de lavra vigentes, de titularidade do contribuinte e de seus estabelecimentos em MG, concedidos pelo órgão federal competente. - Planilha de operações com NF-e de saídas internas e/ou interestaduais e/ou exportações, excetuadas as transferências, de 1.000.000 (um milhão) de toneladas de minério de ferro, englobando todos os estabelecimentos sediados em MG, promovidas nos doze últimos meses imediatamente anteriores à data do requerimento, de minério de ferro classificado na Posição 2601 da NBM/SH. - Comprovante de inexistência de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em Relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - Cadin-MG - e no Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual - CAFIMP. - Comprovante de certidão de débitos tributários negativa ou positiva com efeito de negativa para com a Fazenda Pública Estadual de MG.