Solicitar fechamento de uma empresa
6 documentos exigidos ao longo de 3 etapas. Ver no Portal MG
etapa 1 Solicitar Documento Básico de Entrada - DBE
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Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)
exata
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)
Exigência descrita em prosa, não estruturada
(frase-curta)
Documento Básico de Entrada / DBE: informação dos números de protocolo no Módulo Integrador.
etapa 2 Preencher Módulo integrador
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Protocolo do DBE a canonizar
nao-canonizado
Protocolo do DBE: Número de protocolo do Documento Básico de Entrada (gerado na etapa anterior)
etapa 3 Acessar Registro Digital
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Requerimento genérico
normalizada
Para Empresário Individual: Requerimento de Empresário - REMP gerado automaticamente no Módulo Integrador. Para Sociedade Limitada: Distrato elaborado ou gerado automaticamente pelo Módulo Integrador. Demais tipos jurídicos: anexar digitalmente o ato de extinção. Demais documentos consultar a Instrução Normativa do DREI nº 81. Toda a documentação é enviada digitalmente.
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Ato de Extinção a canonizar
nao-canonizado
Ato de Extinção: Para casos de outros tipos jurídicos. Esse documento deve ser elaborado e anexado digitalmente nesta etapa.
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Distrato a canonizar
nao-canonizado
Distrato: Para os casos de Sociedade Limitada. Documento que pode ser elaborado ou gerado pelo Módulo Integrador
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Requerimento de Empresário (REMP) a canonizar
nao-canonizado
Requerimento de Empresário (REMP): Para os casos de Empresário Individual. Documento gerado pelo Módulo Integrador
Exigência descrita em prosa, não estruturada
(prosa-corrida)
Para Empresário Individual: Requerimento de Empresário - REMP gerado automaticamente no Módulo Integrador. Para Sociedade Limitada: Distrato elaborado ou gerado automaticamente pelo Módulo Integrador. Demais tipos jurídicos: anexar digitalmente o ato de extinção. Demais documentos consultar a Instrução Normativa do DREI nº 81. Toda a documentação é enviada digitalmente.