DOCS Documentos Organizados para Consulta de Serviços

Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)

Exigido em 118 serviços, de 23 órgãos, em 142 menções.

Sub-entradas por arquivo

Cada arquivo distinto por trás deste termo.

ArquivoServiços
cnpjreva_solicitacao.asp 1

Qualificações observadas

As descrições distintas que o portal deu a este documento.

Serviços que exigem, por órgão

Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN 52 serviços

Apresentar Defesa Prévia (Infração)

etapa 1 exata html-estruturado
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ): - Cópia do Cartão do CNPJ com menos de 90 dias;
etapa 2 exata html-estruturado
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ): - Cópia do Cartão do CNPJ com menos de 90 dias;
etapa 2 exata html-estruturado
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ): - Cópia do Cartão do CNPJ com menos de 90 dias; - Cópia Documento de identificação oficial atualizado com CNPJ;

Apresentar Recurso JARI (1ª Instância - Infração)

etapa 1 citada-em-generico html-estruturado
Documentos complementares: - Cópia do Cartão do CNPJ com menos de 90 dias;
etapa 1 exata html-estruturado
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ): - Cópia do documento de identificação oficial atualizado com CNPJ;

Mudar categoria do veículo

etapa 5 exata html-estruturado
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ): com menos de 90 dias constando situação da empresa ativa e o veículo deve ser registrado no município constante no cartão CNPJ;

Mudar categoria do veículo para experiência ou de aprendizagem (autoescola)

etapa 4 exata html-estruturado
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ): - Cartão CNPJ atualizado, ato constitutivo da empresa e documento do representante legal, no caso de alterar para categoria de aprendizagem (autoescola).
etapa 4 exata html-estruturado
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ): ato constitutivo da empresa e documento do representante legal, no caso de alterar para categoria de aprendizagem (autoescola).

Mudar categoria do veículo para particular

etapa 4 exata html-estruturado
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ): atualizado, ato constitutivo da empresa e documento do representante legal, no caso de alterar para pessoa jurídica particular.
etapa 4 exata html-estruturado
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ): atualizado, ato constitutivo da empresa e documento do representante legal, no caso de alterar para pessoa jurídica particular.

Realizar defesa da autuação

etapa 2 exata html-estruturado
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ): Cartão do CNPJ com menos de 90 dias - Cópia;

Regularizar motor

etapa 4 exata html-estruturado
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)

Regularizar veículo danificado: média monta

etapa 1 exata html-estruturado
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)
etapa 6 exata html-estruturado
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ): Cartão CNPJ com menos de 90 dias constando situação da empresa ativa

Renovar credenciamento de empresas de vistoria

etapa 1 citada-em-generico html-estruturado
Documentos complementares: Documentos da Empresa: - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social; - CNPJ; - Licença ou Alvará de Funcionamento; - Prova de Regularidade Fiscal com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal; - Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); - Relação Anual de Informações Sociais - RAIS; - Prova de Inexistências de Débitos Inadimplidos perante a Justiça do Trabalho; - Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e Municipal; - Certidão Negativa de Falência; - Comprovação de cadastro geral de fornecedores do Estado - CAGEF; - Certidão negativa no cadastro de fornecedores impedidos de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual de Minas Gerais - CAFIMP; - Comprovante de Canal Aberto de Ouvidoria; - Apólice de Seguro de Responsabilidade Civil Profissional; - Contrato com empresa de Tecnologia da Informação; - Certificado de Sistema de Gestão da Qualidade; - Planta ou croqui do imóvel da sede da pessoa jurídica requerente acompanhada de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART); - Laudo técnico de vistoria acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART); - Declaração de Atuação exclusiva no mercado de vistoria de identificação veicular; - Declaração de Requisitos de Equipamentos.

Solicitar baixa de veículo - Frota desativada

etapa 3 exata html-estruturado
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ): Cartão CNPJ com menos de 90 dias constando situação da empresa ativa, sendo que o veículo deve estar registrado no município constante no cartão CNPJ.

Solicitar pesquisa de informações cadastrais de veículo

etapa 1 exata html-estruturado
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ): - Cartão do CNPJ com menos de 90 dias;
etapa 3 exata html-estruturado
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ): - Cartão do CNPJ com menos de 90 dias;

Solicitar restituição de taxa paga indevidamente

etapa 1 citada-em-generico html-estruturado
Documentos complementares: Se representada por despachante ou terceiros: - Cartão CNPJ da empresa representada; - Procuração (https://transito.mg.gov.br/publico/files/upload/PROCURA%C3%87%C3%83O.pdf) assinada digitalmente pelo Gov.br pela pessoa representada e pelo representante em formato PDF . Se representada por advogado: - Cartão CNPJ da empresa representada; - Procuração (https://transito.mg.gov.br/publico/files/upload/PROCURA%C3%87%C3%83O.pdf) assinada digitalmente pelo Gov.br pela pessoa representada e pelo representante em formato PDF; - Carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); - Contrato social.
etapa 1 exata html-estruturado
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)

Substituir Placa Mercosul

etapa 1 citada-em-generico html-estruturado
Documentos complementares: - Cartão CNPJ; - Ato Constitutivo (ex: Contrato Social, Estatuto Social, Certificado de Microempreendedor e afins). Se representada por advogado: - Procuração (https://www.transito.mg.gov.br/publico/files/upload/PROCURA%C3%87%C3%83O%20modelo%20antigo.pdf) https://www.transito.mg.gov.br/publico/files/upload/Procura%C3%A7%C3%A3o%20advogado_1ve%C3%ADculo_PJ_digital.pdf assinada digitalmente pelo Gov.br pela pessoa representada em formato PDF; - Documento de identificação oficial atualizado com foto e CPF da pessoa representada; Se representada por terceiros: - Documento de identificação oficial atualizado com foto e CPF da pessoa representada; - Original ou cópia autenticada da procuração por instrumento público.
etapa 3 exata html-estruturado
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ): - Cartão do CNPJ com menos de 90 dias;

Transferir propriedade de veículo (vendedor)

etapa 3 citada-em-generico html-estruturado
Documentos complementares: - Cópia autenticada do Certificado de Registro de Veículo (CRV), devidamente preenchido, assinado por ambas as partes com firmas reconhecidas em cartório na modalidade por autenticidade para veículos com CRV-e emitido a partir de 04/01/2021; ou Autorização de Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e) para veículos com CRV-e emitido a partir de 04/01/2021, devidamente preenchido, assinado por ambas as partes e com firmas reconhecidas em cartório na modalidade por autenticidade. ou Cópia autenticada do CRV assinado por ambas as partes e com firma reconhecida em cartório somente pela pessoa vendedora na modalidade por autenticidade, para veículos com CRV emitido até 31/07/2009; ou Cópia autenticada do CRV assinado e com firma reconhecida em cartório pela pessoa vendedora e pela compradora para veículos com CRV emitido de 01/08/2009 a 31/12/2020. - Cartão CNPJ com menos de 90 dias constando situação da empresa ativa. O veículo deve ser registrado no município constante no cartão CNPJ. - Cópia simples do documento constitutivo da empresa compradora; ou Contrato Social ou da última Alteração Contratual, se houver; ou Estatuto e Ata; ou cópia autenticada da Certidão/Requerimento de Microempreendedor Individual; ou CRV físico/ATPV-e com reconhecimento de firma por pessoa jurídica; ou documento equivalente; - Requerimento de comunicação de venda (https://www.transito.mg.gov.br/publico/files/upload/REQUERIMENTO%20DE%20COMUNICA%C3%87%C3%83O%20DE%20VENDA.pdf) , caso a pessoa vendedora resida em outro estado. Além dos documentos acima, apresentar também: Se representado por Procurador - Original e cópia do documento de identificação oficial atualizado com foto e CPF do procurador. - Original ou cópia autenticada da procuração por instrumento público, se procurador for pessoa física; - Original ou cópia autenticada da procuração por instrumento público e do Contrato social atualizado, se procurador for pessoa jurídica. Se representado por Advogado - Procuração por instrumento particular dispensado o reconhecimento de firma em cartório; - Documento da inscrição junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Se representado por Despachante - Original e cópia da Credencial válida do despachante; - Cadastro ativo no Sistema de Cadastro de Despachante (SICDP) da CET-MG.

Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - Hemominas 10 serviços

Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais - Ipem 8 serviços

Verificar etilômetros

etapa 1 exata html-estruturado
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)
etapa 1 normalizada llm
CNPJ, razão social e contatos de telefone da empresa.

Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam 5 serviços

Obter licença ambiental

etapa 2 exata html-estruturado
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ): Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) quando se tratar de pessoa jurídica

Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig 4 serviços

Instituto Estadual de Florestas - IEF 4 serviços

Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam 4 serviços

Secretaria de Estado de Fazenda - SEF 4 serviços

Solicitar Autorização para Desembaraço Aduaneiro em Outra Unidade da Federação - ADFE

etapa 3 citada-em-generico html-estruturado
Requerimento: Requerimento com as seguintes informações: - Todos os dados cadastrais, tais como: razão social, CNPJ, inscrição estadual, endereço; - Número do regime especial (se houver) ou dispositivo legal constante dos Anexos VI e VIII do RICMS/2023 que fundamente a aplicação do diferimento do ICMS na importação; - Cópia da ADFE anterior, se existente; - No caso das “ Tradings ” ou das “ Comerciais Atacadistas Importadoras ”, deverá ser apresentada a relação, por tipo ou espécie, das mercadorias a serem importadas.

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 4 serviços

Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais - CBMMG 3 serviços

Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA 3 serviços

Solicitar Guia de Trânsito Animal (GTA) para suídeos

etapa 1 normalizada llm
Solicitação pelo vendedor ou comprador: Documento de identidade CPF/CNPJ, Requerimento para emissão de GTA preenchido. Laudo veterinário atestando, para cada carga, a ausência de sinais clínicos de doenças infecciosas nos últimos 30 dias. Para trânsito interestadual, finalidade engorda, apresentar certificado de ausência de doença de Aujesky nos últimos 12 meses. Solicitação por terceiros: Documento de identidade, CPF/CNPJ, Requerimento para emissão de GTA preenchido. Laudo veterinário atestando, para cada carga, a ausência de sinais clínicos de doenças infecciosas nos últimos 30 dias. Para trânsito interestadual, finalidade engorda, apresentar certificado de ausência de doença de Aujesky nos últimos 12 meses. Para o transporte de javalis: A GTA só poderá ser emitida mediante a apresentação do registro de produtor junto ao IBAMA e da Autorização para Transporte obtida no IBAMA, cujos originais deverão acompanhar a GTA.

Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA 3 serviços

Solicitar Consultoria Técnica em Manutenção de Estradas Vicinais

etapa 3 normalizada llm
Legislação para formalização do Termo de Cooperação Técnica Lei Federal nº 8.666/93 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos Decreto Nº 47132 /17 - Regulamenta as parcerias celebradas entre a administração pública do Poder Executivo Estadual e as organizações da sociedade civil. Sendo eles: Plano de Trabalho e Cronograma de Execução do Termo, CNPJ, comprovação da regularidade fiscal, certidões negativas de débito, cópia da lei orgânica (se município), cópia do documento de legitimação do representante legal - (ato de posse, ato de designação ou nomeação se município), cópia dos documentos pessoais do representante legal.

Solicitar assessoria técnica para elaboração de projetos executivos visando à implementação de ações de recuperação integrada de sub-bacias hidrográficas

etapa 3 exata html-estruturado
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)
etapa 3 normalizada llm
Plano de Trabalho e Cronograma de Execução do Termo, CAGEC regular, CNPJ, comprovação da regularidade fiscal, certidões negativas de débito, cópia da lei orgânica (se município), cópia do documento de legitimação do representante legal (ato de posse, ato de designação ou nomeação se município), cópia dos documentos pessoais do representante legal.

Advocacia Geral do Estado - AGE 2 serviços

Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG 2 serviços

Obter licença de atividade para empresas comerciantes de colete balístico

etapa 1 citada-em-generico html-estruturado
Comprovante: Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp (http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp) Juntar consulta QSA / Capital Social) ;

Obter licença para comércio de pirotécnicos

etapa 1 exata html-estruturado
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ): Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ Obs.: Juntar consulta QSA - CLIQUE AQUI (https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp)
arquivo linkado

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais - SEPLAG 2 serviços

Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemge 1 serviço

Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA 1 serviço

Alterar o dia do vencimento da conta de água

etapa 1 normalizada llm
Documentação para solicitação na Agência Virtual: - Número do identificador do usuário (na conta de água) - CPF/CNPJ do proprietário Documentação para solicitação na Agência de Atendimento: - Número do identificador da conta de água - CPF/CNPJ do proprietário - Matrícula da conta de água - Se condomínio, o síndico deve apresentar, além dos documentos acima, a ata do condomínio registrada em cartório, constando a sua nomeação.

Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER 1 serviço

Fundação João Pinheiro - FJP 1 serviço

Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Jucemg 1 serviço

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE 1 serviço

Secretaria de Estado de Educação - SEE 1 serviço

Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 1 serviço

Publicar matérias no Jornal Minas Gerais

etapa 1 normalizada llm
Pessoa Física Formulário de cadastro Carteira de Identidade CPF Pessoa Jurídica Formulário de cadastro Carteira de Identidade CPF CNPJ Órgãos Públicos Formulário de cadastro Ofício de solicitação de cadastro de representante no sistema Cópia de Carteira de Identidade e CPF do responsável pela instituição CNPJ Ata ou termo de posse do representante da instituição
etapa 2 normalizada llm
Formulário de cadastro Cópia de Carteira de Identidade e CPF do responsável pela instituição CNPJ Ata ou termo de posse do representante da instituição Estão disponíveis, para download, os arquivos das certidões Segov e demais documentos para a contratação.