Solicitar isenção de ICMS para taxistas
9 documentos exigidos ao longo de 4 etapas. Ver no Portal MG
etapa 1 Realizar protocolo de solicitação de isenção
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Comprovante de endereço
exata
Comprovante de endereço
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Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a canonizar
nao-canonizado
Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
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Certidão comprobatória de permissionário e tempo de atividade a canonizar
nao-canonizado
Certidão comprobatória de permissionário e tempo de atividade
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Cópia da autorização expedida pela Secretaria da Receita Federal para aquisição do veículo com isenção de IPI a canonizar
nao-canonizado
Cópia da autorização expedida pela Secretaria da Receita Federal para aquisição do veículo com isenção de IPI
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Extrato previdenciário que comprove o recolhimento do INSS pelo período mínimo de 1 (um) ano a canonizar
nao-canonizado
Extrato previdenciário que comprove o recolhimento do INSS pelo período mínimo de 1 (um) ano
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Inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a canonizar
nao-canonizado
Inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
etapa 3 Efetuar o pagamento do DAE
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Guia do DAE a canonizar
nao-canonizado
Guia do DAE
etapa 4 Acompanhar a análise do processo
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Protocolo Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (SIARE) a canonizar
nao-canonizado
Protocolo Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (SIARE)
etapa 5 Acompanhar o resultado do processo
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Nota Fiscal a canonizar
nao-canonizado
Nota Fiscal