Obter a Certidão de Pagamento/Desoneração do ITCD
12 documentos exigidos ao longo de 3 etapas. Ver no Portal MG
etapa 1 Digitalizar os documentos
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Certidão de Casamento
exata
Certidão de Casamento
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Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
exata
Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
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Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV)
exata
Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV)
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Certidão de óbito a canonizar
nao-canonizado
Certidão de óbito
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CPF do interessado - Certidão de óbito e/ou Certidão de casamento. - IPTU - CRLAV - Extratos bancários. - Documentos do… a canonizar
nao-canonizado
CPF do interessado - Certidão de óbito e/ou Certidão de casamento. - IPTU - CRLAV - Extratos bancários. - Documentos do Imóvel
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Extratos bancários a canonizar
nao-canonizado
Extratos bancários
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Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a canonizar
nao-canonizado
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
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Outros documentos previstos no art. 31 do Decreto nº 43.981/05, conforme o tipo do bem declarado a canonizar
nao-canonizado
Outros documentos previstos no art. 31 do Decreto nº 43.981/05, conforme o tipo do bem declarado.
etapa 3 Acompanhar o andamento do processo enviado pela internet
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Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
exata
Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
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Protocolo Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (SIARE) a canonizar
nao-canonizado
Protocolo Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (SIARE)
etapa 4 Realizar agendamento para esclarecimentos de dúvidas ou orientações
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Documentação necessária para atendimento a canonizar
nao-canonizado
Documentação necessária para atendimento: - Se for parte no processo, apresentar documento de identidade com foto
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- Se houver protocolo em andamento, informar o número do protocolo. - IMPORTANTE a canonizar
nao-canonizado
- Se houver protocolo em andamento, informar o número do protocolo. - IMPORTANTE: O agendamento é válido somente para o CPF/CNPJ indicado e desde que o domicílio seja em Belo Horizonte, sendo que, será exigida a comprovação da legitimidade no ato do atendimento. - Li e estou ciente dos documentos que deverão ser apresentados no atendimento
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- Se não for parte, trazer procuração e documento que comprove a legitimidade da assinatura a canonizar
nao-canonizado
- Se não for parte, trazer procuração e documento que comprove a legitimidade da assinatura