Cadastrar barragens
2 documentos exigidos ao longo de 1 etapa. Ver no Portal MG
etapa 2 Inserir declaração de condição de estabilidade
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Declaração genérico
normalizada
Declaração de condição de estabilidade
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Declaração de condição de estabilidade a canonizar
nao-canonizado
Declaração de condição de estabilidade
Exigência descrita em prosa, não estruturada
(frase-curta)
Declaração de condição de estabilidade