Obter homologação de normas do prestador de serviços regulados pela Arsae

1 documento exigido ao longo de 1 etapa. Ver no Portal MG

etapa 1 Solicitar homologação de normas do prestador de serviços.

Ofício genérico exata
Ofício: Link para acesso ao modelo de Ofício: Solicitar homologação de normas do prestador de serviços. (http://www.arsae.mg.gov.br/2022/11/08/obter-homologacao-de-normas-do-prestador-de-servicos-regulados-pela-arsae/)