Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais - ARSAE
11 serviços · 8 documentos exigidos
Só este órgão exige
Documentos que nenhum outro órgão do Estado pede. Candidatos naturais a revisão: ou a exigência é específica, ou é redundante.
- Conta de água a canonizar 1 menções
- Declaração da conta bancária de movimento específica do Fundo Municipal de Saneamento Básico a canonizar 1 menções
- Lei que institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico receptor do repasse a canonizar 1 menções
- Plano Municipal de Saneamento Básico em vigor e lei que o instituiu a canonizar 1 menções
- Protocolo de atendimento a canonizar 1 menções
- Publicação oficial da designação dos membros do Conselho Municipal Gestor do FMSB a canonizar 1 menções
Todos os documentos exigidos
| Documento | Serviços deste órgão | Sinalização |
|---|---|---|
| Ofício genérico | 9 | exata normalizada |
| Conta de água a canonizar | 1 | nao-canonizado |
| Declaração da conta bancária de movimento específica do Fundo Municipal de Saneamento Básico a canonizar | 1 | nao-canonizado |
| Formulário preenchido genérico | 1 | derivada-url exata |
| Lei que institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico receptor do repasse a canonizar | 1 | nao-canonizado |
| Plano Municipal de Saneamento Básico em vigor e lei que o instituiu a canonizar | 1 | nao-canonizado |
| Protocolo de atendimento a canonizar | 1 | nao-canonizado |
| Publicação oficial da designação dos membros do Conselho Municipal Gestor do FMSB a canonizar | 1 | nao-canonizado |
Serviços
- Consultar informações econômicas e operacionais sobre os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município 1 documentos
- Habilitar repasse tarifário a fundo municipal de saneamento básico 5 documentos
- Obter homologação de normas do prestador de serviços regulados pela Arsae 1 documentos
- Participar do Programa REGAR: Regular e Educar 1 documentos
- Registrar manifestações de usuários relativas aos serviços de água e de esgoto 2 documentos
- Solicitar cálculo dos valores devidos pelos municípios aos prestadores de serviço a título de indenização 1 documentos
- Solicitar Fiscalização Econômico Financeira 1 documentos
- Solicitar Fiscalização Técnico-Operacional 1 documentos
- Solicitar Mediação de casos emergenciais ou de conflitos 1 documentos
- Solicitar reajuste tarifário 1 documentos
- Solicitar Revisão Tarifária 1 documentos