Obter autorização de criador amador de passeriformes

Documento de identificação com foto: Cópia digitalizada do documento de identificação civil (RG e CPF ou CNH)

Foto: Seu retrato segurando o RG ou CNH com a foto do documento próximo ao rosto (DOCUMENTO VIRADO PARA FRENTE).

Termo de Declaração de Concordância e Veracidade: Cópia digitalizada do Termo de Declaração de Concordância e Veracidade COMPLETO (3 páginas) preenchido e assinado. Clique aqui (https://www.ief.mg.gov.br/documents/51853/7612914/termo_de_declaracao_de_concordancia_e_veracidade_2022_2/676acad9-1684-a46a-21df-86349f657367?version=1.0&t=1723743412187) para ter acesso ao formulário.

Comprovante de endereço: Um dos comprovantes de endereço listados abaixo, em nome do requerente: i. Documento de arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) com data de emissão inferior a 1 (um) ano; ii. Contas de luz, água, gás ou telefone fixo expedida nos últimos 60 dias, que contenham o nome da rua, número, complemento (se houver), bairro, cidade, CEP e informação de que o imóvel é residencial. iii. Documento de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR); iv. Comprovante de inscrição e situação cadastral do Cadastro de Imóveis Rurais administrado pela Receita Federal do Brasil (CAFIR); v. Declaração de posse emitida e assinada pelo Sindicato de Trabalhadores Rurais do município onde se localiza o imóvel. Nos casos em que o requerente não possuir os documentos listados acima, poderá apresentá-los em nome de terceiros, acompanhado da DECLARAÇÃO DO TITULAR DO COMPROVANTE DE ENDEREÇO (https://ief.mg.gov.br/documents/51853/7605252/declara%25C3%25A7%25C3%25A3o_do_titular_set/afa9f6a5-5ffd-8519-c3bc-fd5220ea249e?version=1.0&t=1723743047142) . (http://ief.mg.gov.br/images/stories/2021/SISPASS/declara%C3%A7%C3%A3o_do_titular_comprovante_de_endere%C3%A7o_16.08.2021.pdf)

Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)

Documento de identificação com foto

croqui (desenho) de acesso à propriedade: Nos casos de imóvel rural, o requerente deverá encaminhar ainda, digitalmente, croqui (desenho) de acesso à propriedade (https://www.ief.mg.gov.br/documents/d/ief/como_elaborar_croqui-pdf-1) .