Solicitar Gratuidade de Publicação no Jornal Minas Gerais
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etapa 1 Encaminhar solicitação e documentação, via SEI!
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Solicitação de gratuidade, via formulário eletrônico do SEI (peticionamento); • Estatuto Social; • Ata de eleição e/ou… a canonizar
nao-canonizado
Solicitação de gratuidade, via formulário eletrônico do SEI (peticionamento); • Estatuto Social; • Ata de eleição e/ou posse do representante legal; • Cópia simples do RG e CPF do representante legal; • Comprovação de utilidade pública (lei e/ou decreto e/ou portaria municipal, estadual e federal); • Certificado de Assistencial Social.