Obter autorização de uso e manejo de fauna silvestre nativa e exótica em cativeiro
6 documentos exigidos ao longo de 3 etapas. Ver no Portal MG
etapa 1 Cadastrar-se no Sistema Eletrônico de Informações de Minas Gerais - SEI!MG
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Documento de identificação com foto
exata
Documento de identificação com foto: Cópia digitalizada de documento de identificação civil no qual conste o CPF,
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Procuração
exata
Procuração: Procuração, termo de posse ou ata de representação, nos casos de representação de organização pública ou privada,
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Foto a canonizar
nao-canonizado
Foto: Autorretrato (Selfie) segurando o documento de Identificação próximo ao rosto
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Termo de Declaração de Concordância e Veracidade a canonizar
nao-canonizado
Termo de Declaração de Concordância e Veracidade: Cópia digitalizada do Termo de Declaração de Concordância e Veracidade preenchido e assinado de acordo com o documento pessoal.
etapa 6 Criar processo no SEI!MG referente ao uso e manejo de fauna silvestre em cativeiro
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Documentação específica por tipo de empreendimento a canonizar
nao-canonizado
Documentação específica por tipo de empreendimento: Para ter acesso à documentação complementar necessária de acordo com o caso específico em que se encontra o seu empreendimento, clique aqui (https://www.ief.mg.gov.br/web/ief/3306-procedimentos-para-cadastro-implantacao-e-funcionamento-de-empreendimentos-de-uso-e-manejo-de-fauna-silvestre-e-exotica) .
etapa 9 Realizar o peticionamento intercorrente no processo no SEI!MG para requerimento de vistoria após a finalização da instalação do empreendimento
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documentos específicos por tipo de empreendimento a canonizar
nao-canonizado
Documentos específicos por tipo de empreendimento: Para ter acesso à documentação complementar necessária de acordo com o caso específico em que se encontra o seu empreendimento, clique aqui (https://www.ief.mg.gov.br/web/ief/3306-procedimentos-para-cadastro-implantacao-e-funcionamento-de-empreendimentos-de-uso-e-manejo-de-fauna-silvestre-e-exotica) .