DOCSDocumentos Organizados para Consulta de Serviços
Procuração
Exigido em 50
serviços,
de 12
órgãos,
em 66
menções.
Qualificações observadas
As descrições distintas que o portal deu a este documento.
2× Documento comprobatório de representação de pessoa jurídica
2× Procuração e documentos pessoais do procurador, quando se fizer representar
2× Procuração, termo de posse ou ata de representação, nos casos de representação de organização pública ou privada
2× Se pessoa jurídica, procuração, caso a solicitação se faça por intermédio de procurador
2× Se representada por Parentes (pai, mãe, filho (a), irmão (a), companheiro(a), marido e esposa): - Original e cópia do documento de identificação oficial atualizado com foto e CPF da pessoa representante; - Original ou cópia autenticada do documento de identificação oficial atualizado com foto e CPF da pessoa condutora; - Original ou cópia autenticada da Certidão de Casamento, ou Certidão Pública de União Estável, ou declaração particular de união estável com assinatura de cada um e firma reconhecida em cartório na modalidade por autenticidade/verdadeira, se representado por companheiro(a). Se representada por Procurador: - Original e cópia do documento de identificação oficial atualizado com foto e CPF do procurador; - Original ou cópia autenticada da procuração por instrumento público. Se representada por Advogado: - Cópia do documento de identificação oficial atualizado com foto e CPF da pessoa condutora; - Original da procuração por instrumento particular dispensado o reconhecimento de firma em cartório; - Original do documento da inscrição junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
2× caso seja procurador do autuado
2× quando for o caso, acompanhada de cópia dos documentos pessoais que identifiquem o procurador (RG/CPF)
2× termo de posse, ata ou outro documento digitalizado, caso o Usuário Externo esteja representando alguma organização pública ou privada
1× - Procuração de próprio punho feita pelo titular (sem necessidade de reconhecimento de firma) - original
1× - Procuração pública lavrada em cartório (original ou cópia autenticada)
1× - Procuração registrada em cartório ou autorização de próprio punho informando o documento de identificação da pessoa condutora e do representante, dispensado o reconhecimento de firma
1× Além dos documentos acima, apresentar também: Se representada por Parentes (pai, mãe, filho (a), irmão (a), companheiro(a), marido e esposa): - Original e cópia do documento de identificação oficial atualizado com foto e CPF da pessoa representante; - Original ou cópia autenticada da Certidão de Casamento, ou Certidão Pública de União Estável, ou declaração particular de união estável com assinatura de ambos com firma reconhecida em cartório na modalidade por autenticidade/verdadeira, se representado por companheiro(a). Se representada por Procurador: - Original e cópia do documento de identificação oficial atualizado com foto e CPF do procurador; - Original ou cópia autenticada da procuração por instrumento público. Se representada por Advogado: - Procuração por instrumento particular dispensado o reconhecimento de firma em cartório; - Documento da inscrição junto à Ordem dos Advogados do Brasil
1× Além dos documentos acima, apresentar também: Se representada por Procurador: - Original e cópia do documento de identificação oficial atualizado com foto e CPF do procurador; - Original ou cópia autenticada da procuração por instrumento público. Se representada por Advogado: - Procuração por instrumento particular dispensado o reconhecimento de firma em cartório; - Documento da inscrição junto à Ordem dos Advogados do Brasil
1× Além dos documentos exigidos para a pessoa condutora, apresentar também: - Cópia do documento de identificação oficial atualizado com foto e CPF do representante; - Cópia da procuração pública, em caso de representante (parente ou amigo) ou procuração simples, em caso de advogado
1× Além dos documentos exigidos para a pessoa condutora, apresentar também: - Documento de identificação oficial atualizado com foto e CPF do representante; - Procuração registrada em cartório ou autorização de próprio punho informando o documento de identificação da pessoa condutora e do representante, dispensado o reconhecimento de firma
1× Além dos documentos exigidos para a pessoa condutora, apresentar também: Se representada por terceiros: - Documento de identificação oficial atualizado com foto e CPF da pessoa representada; - Procuração (https://www.transito.mg.gov.br/publico/files/upload/Procura%C3%A7%C3%A3o%20antiga_habilita%C3%A7%C3%A3o%20e%20infra%C3%A7%C3%B5s.pdf) assinada digitalmente pelo Gov.br pela pessoa representada e pelo representante em formato PDF . Se representada por advogado: - Documento de identificação oficial atualizado com foto e CPF da pessoa representada; - Procuração (https://www.transito.mg.gov.br/publico/files/upload/Procura%C3%A7%C3%A3o%20antiga_habilita%C3%A7%C3%A3o%20e%20infra%C3%A7%C3%B5s.pdf) assinada digitalmente pelo Gov.br pela pessoa representada e pelo representante em formato PDF; - Carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Se representada por despachante: - Documento de identificação oficial atualizado com foto e CPF da pessoa representada; - Procuração (https://www.transito.mg.gov.br/publico/files/upload/Procura%C3%A7%C3%A3o%20antiga_habilita%C3%A7%C3%A3o%20e%20infra%C3%A7%C3%B5s.pdf) assinada digitalmente pelo Gov.br pela pessoa representada e pelo representante em formato PDF
1× Do representante legalmente constituído, se houver
1× Em caso de procurador requerendo em nome do contribuinte. Procuração com poderes específicos para parcelamento
1× Em caso de procurador, apresentar procuração com poderes específicos
1× Em caso de requerimento pelo procurador. Apresentar procuração com poderes específicos e cópia do documento de identidade do procurador
1× Específica, com cópia do RG e CPF da pessoa que vai representar o solicitante
1× Original ou cópia autenticada da procuração por instrumento público
1× Pessoa física: procuração e documentos pessoais do procurador, quando se fizer representar
1× Procuração específica do empreendedor com poderes para requerimento de autorização junto ao IEF, quando for o caso
1× Procuração, no caso de representação
1× Procuração, quando for o caso, acompanhada da cópia da via original do documento de identificação e de comprovante de endereço atualizado do procurador (máximo 3 meses)
1× Se necessário, do representante
1× Se representada por terceiros ou por despachante: - Documento de identificação oficial atualizado com foto e CPF da pessoa representada; - Procuração (https://www.transito.mg.gov.br/publico/files/upload/Procura%C3%A7%C3%A3o%20antiga_habilita%C3%A7%C3%A3o%20e%20infra%C3%A7%C3%B5s.pdf) assinada digitalmente pelo GOV.br pela pessoa representada e pelo representante em formato PDF. Se representada por advogado: - Documento de identificação oficial atualizado com foto e CPF da pessoa representada; - Procuração (https://www.transito.mg.gov.br/publico/files/upload/Procura%C3%A7%C3%A3o%20antiga_habilita%C3%A7%C3%A3o%20e%20infra%C3%A7%C3%B5s.pdf) assinada digitalmente pelo GOV.br pela pessoa representada e pelo representante em formato PDF; - Carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
1× caso necessário
1× com cópia do RG do outorgante e outorgado, com poderes específicos, além de documento de identificação dos sócios constantes no contrato social
1× em papel timbrado da empresa, para retirar a documentação junto ao DER-MG (não precisa reconhecer firma)
1× identificação do procurador, se for o caso
1× original ou cópia simples (a autenticação será realizada no ato do protocolo por servidor público autorizado conferindo com a original) - Cópia dos documentos de identidade e CPF do procurador. Documentos específicos: 1) LOCADORA DE VEÍCULOS COM ATIVIDADE EXCLUSIVA DE LOCAÇÃO: - Declaração do sócio-gerente ou diretor que exerce única e exclusivamente a atividade de locação de veículos, conforme Contrato social registrado na JUCEMG
1× particular com fins específico juntamente com cópia do RG e CPF do procurador
1× particular com fins específico, juntamente com documento de identidade do(a) procurador(a)
1× por instrumento particular dispensado o reconhecimento de firma em cartório
1× procuração, quando for o caso
1× quando pessoa física: Procuração e documentos pessoais do procurador, quando se fizer representar
1× quando pessoa jurídica: Procuração e documentos pessoais do procurador, quando se fizer representar (anexar no cadastro do procurador)
1× registrada em cartório ou autorização de próprio punho informando o documento de identificação da pessoa condutora e do representante, dispensado o reconhecimento de firma
1× será necessária quando o responsável pelo cadastro for realizado por terceiros
- Procuração:original ou cópia simples (a autenticação será realizada no ato do protocolo por servidor público autorizado conferindo com a original) - Cópia dos documentos de identidade e CPF do procurador. Documentos específicos: 1) LOCADORA DE VEÍCULOS COM ATIVIDADE EXCLUSIVA DE LOCAÇÃO: - Declaração do sócio-gerente ou diretor que exerce única e exclusivamente a atividade de locação de veículos, conforme Contrato social registrado na JUCEMG
Contribuinte Anexar: - Termo de Responsabilidade devidamente assinado (assinatura idêntica ao documento de identidade), devendo ser observada a cláusula de administração. - Documento de identidade (Administrador e Procurador, se for o caso). - Cópia das alterações contratuais/atas, conforme o caso. - Tratando-se de Sociedade Anônima, Fundação ou Associação, apresentar também, cópia do Estatuto Social. - Procuração, se for o caso. Contabilista pessoa física Anexar: - Protocolo SIARE. - Termo de Responsabilidade assinado. - Carteira de Identidade Profissional (CRC). - Procuração e documento de identificação do procurador, se for o caso. Contabilista pessoa jurídica Anexar: - Termo de Responsabilidade, devendo ser observado a cláusula de administração. - Contrato social consolidado ou contrato social e alterações, se for o caso. - Registro da empresa no Conselho Regional de Contabilidade (CRC). - Documento de identificação. - Procuração e documento de identificação do procurador, se for o caso.
Cópia do comprovante de pagamento, em relação à quantia objeto do pedido. - Se pessoa física: - Cópia do documento de identidade e do CPF. - Se pessoa jurídica: - Cópia do contrato social (ou alteração que contenha cláusula administrativa ou Estatuto acompanhado da Ata da Assembléia de Eleição da última Diretoria) e - Cópia do documento de identidade e CPF do sócio-gerente, diretor ou presidente. - Se representado: - Original ou cópia da procuração e - cópia dos documentos de identidade e CPF do procurador. - Além dos documentos citados acima, conforme o caso (pessoa física ou jurídica).
Alterações Contratuais/Atas Tratando-se de Sociedade Anônima, Fundação ou Associação, apresentar, também, cópia do Estatuto Social Procuração, se for o caso Documento de identificação.
Procuração: Procuração, quando for o caso, acompanhada da cópia da via original do documento de identificação e de comprovante de endereço atualizado do procurador (máximo 3 meses).
Documentos complementares: Além dos documentos exigidos para a pessoa condutora, apresentar também: Se representada por terceiros: - Documento de identificação oficial atualizado com foto e CPF da pessoa representada; - Procuração (https://www.transito.mg.gov.br/publico/files/upload/Procura%C3%A7%C3%A3o%20antiga_habilita%C3%A7%C3%A3o%20e%20infra%C3%A7%C3%B5s.pdf) assinada digitalmente pelo Gov.br pela pessoa representada e pelo representante em formato PDF . Se representada por advogado: - Documento de identificação oficial atualizado com foto e CPF da pessoa representada; - Procuração (https://www.transito.mg.gov.br/publico/files/upload/Procura%C3%A7%C3%A3o%20antiga_habilita%C3%A7%C3%A3o%20e%20infra%C3%A7%C3%B5s.pdf) assinada digitalmente pelo Gov.br pela pessoa representada e pelo representante em formato PDF; - Carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Se representada por despachante: - Documento de identificação oficial atualizado com foto e CPF da pessoa representada; - Procuração (https://www.transito.mg.gov.br/publico/files/upload/Procura%C3%A7%C3%A3o%20antiga_habilita%C3%A7%C3%A3o%20e%20infra%C3%A7%C3%B5s.pdf) assinada digitalmente pelo Gov.br pela pessoa representada e pelo representante em formato PDF.
etapa 2citada-em-genericohtml-estruturado
Documentos complementares: Além dos documentos exigidos para a pessoa condutora, apresentar também: - Cópia do documento de identificação oficial atualizado com foto e CPF do representante; - Cópia da procuração pública, em caso de representante (parente ou amigo) ou procuração simples, em caso de advogado.
Documentos complementares: Além dos documentos exigidos para a pessoa condutora, apresentar também: - Documento de identificação oficial atualizado com foto e CPF do representante; - Procuração registrada em cartório ou autorização de próprio punho informando o documento de identificação da pessoa condutora e do representante, dispensado o reconhecimento de firma.
etapa 5citada-em-genericohtml-estruturado
Documentos complementares: Se representada por Parentes (pai, mãe, filho (a), irmão (a), companheiro(a), marido e esposa): - Original e cópia do documento de identificação oficial atualizado com foto e CPF da pessoa representante; - Original ou cópia autenticada do documento de identificação oficial atualizado com foto e CPF da pessoa condutora; - Original ou cópia autenticada da Certidão de Casamento, ou Certidão Pública de União Estável, ou declaração particular de união estável com assinatura de cada um e firma reconhecida em cartório na modalidade por autenticidade/verdadeira, se representado por companheiro(a). Se representada por Procurador: - Original e cópia do documento de identificação oficial atualizado com foto e CPF do procurador; - Original ou cópia autenticada da procuração por instrumento público. Se representada por Advogado: - Cópia do documento de identificação oficial atualizado com foto e CPF da pessoa condutora; - Original da procuração por instrumento particular dispensado o reconhecimento de firma em cartório; - Original do documento da inscrição junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Procuração: Original ou cópia autenticada da procuração por instrumento público.
etapa 9exatahtml-estruturado
Procuração: por instrumento particular dispensado o reconhecimento de firma em cartório;
etapa 9exatahtml-estruturado
Procuração: registrada em cartório ou autorização de próprio punho informando o documento de identificação da pessoa condutora e do representante, dispensado o reconhecimento de firma.
Documentos complementares: Além dos documentos acima, apresentar também: Se representada por Parentes (pai, mãe, filho (a), irmão (a), companheiro(a), marido e esposa): - Original e cópia do documento de identificação oficial atualizado com foto e CPF da pessoa representante; - Original ou cópia autenticada da Certidão de Casamento, ou Certidão Pública de União Estável, ou declaração particular de união estável com assinatura de ambos com firma reconhecida em cartório na modalidade por autenticidade/verdadeira, se representado por companheiro(a). Se representada por Procurador: - Original e cópia do documento de identificação oficial atualizado com foto e CPF do procurador; - Original ou cópia autenticada da procuração por instrumento público. Se representada por Advogado: - Procuração por instrumento particular dispensado o reconhecimento de firma em cartório; - Documento da inscrição junto à Ordem dos Advogados do Brasil.
etapa 5citada-em-genericohtml-estruturado
Documentos complementares: Além dos documentos acima, apresentar também: Se representada por Procurador: - Original e cópia do documento de identificação oficial atualizado com foto e CPF do procurador; - Original ou cópia autenticada da procuração por instrumento público. Se representada por Advogado: - Procuração por instrumento particular dispensado o reconhecimento de firma em cartório; - Documento da inscrição junto à Ordem dos Advogados do Brasil.
Documentos complementares: Se representada por terceiros ou por despachante: - Documento de identificação oficial atualizado com foto e CPF da pessoa representada; - Procuração (https://www.transito.mg.gov.br/publico/files/upload/Procura%C3%A7%C3%A3o%20antiga_habilita%C3%A7%C3%A3o%20e%20infra%C3%A7%C3%B5s.pdf) assinada digitalmente pelo GOV.br pela pessoa representada e pelo representante em formato PDF. Se representada por advogado: - Documento de identificação oficial atualizado com foto e CPF da pessoa representada; - Procuração (https://www.transito.mg.gov.br/publico/files/upload/Procura%C3%A7%C3%A3o%20antiga_habilita%C3%A7%C3%A3o%20e%20infra%C3%A7%C3%B5s.pdf) assinada digitalmente pelo GOV.br pela pessoa representada e pelo representante em formato PDF; - Carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Documentos complementares: Se representada por Parentes (pai, mãe, filho (a), irmão (a), companheiro(a), marido e esposa): - Original e cópia do documento de identificação oficial atualizado com foto e CPF da pessoa representante; - Original ou cópia autenticada do documento de identificação oficial atualizado com foto e CPF da pessoa condutora; - Original ou cópia autenticada da Certidão de Casamento, ou Certidão Pública de União Estável, ou declaração particular de união estável com assinatura de cada um e firma reconhecida em cartório na modalidade por autenticidade/verdadeira, se representado por companheiro(a). Se representada por Procurador: - Original e cópia do documento de identificação oficial atualizado com foto e CPF do procurador; - Original ou cópia autenticada da procuração por instrumento público. Se representada por Advogado: - Cópia do documento de identificação oficial atualizado com foto e CPF da pessoa condutora; - Original da procuração por instrumento particular dispensado o reconhecimento de firma em cartório; - Original do documento da inscrição junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
etapa 5exatahtml-estruturado
Procuração: - Procuração registrada em cartório ou autorização de próprio punho informando o documento de identificação da pessoa condutora e do representante, dispensado o reconhecimento de firma.
Requerimento próprio disponibilizado no site da AGE, aba 'Precatório', link 'Certidão de Crédito de Precatório', link 'Requerimento Próprio'. Informar o número do DAE para consulta de pagamento. Documentação do titular do crédito de precatório. Procuração, com poderes especiais e específicos, se o pedido for apresentado por representante.
Procuração: com cópia do RG do outorgante e outorgado, com poderes específicos, além de documento de identificação dos sócios constantes no contrato social
Procuração: particular com fins específico juntamente com cópia do RG e CPF do procurador.
etapa 1normalizadallm
Requerimento Cópia do RG e CPF do solicitante Título de Legitimação original, ou na falta deste, cópia simples Procuração particular com fins específico juntamente com cópia do RG e CPF do procurador. Documento válido a comprovar o erro constante no título original (comprovante de estado civil, RG, nova planta e memorial descritivo do imóvel, etc.).
etapa 3exatahtml-estruturado
Procuração: particular com fins específico, juntamente com documento de identidade do(a) procurador(a).
etapa 3normalizadallm
DAE constando o comprovante de pagamento Documento de identidade Requerimento original Procuração particular com fins específico, juntamente com documento de identidade do procurador
Solicitação pelo produtor Presencial: Documento de identificação pessoal com foto e CPF. Em caso de pessoa jurídica, apresentar comprovação do representante legal. E-mail: Requerimento de ficha sanitária preenchido, cópia do documento de identificação pessoal com foto (frente e verso), foto do solicitante segurando o documento de identidade. Solicitação por terceiros Presencial: Procuração concedendo poderes ao terceiro, documento de identificação pessoal do procurador com foto e CPF. Em caso de pessoa jurídica, apresentar comprovação do representante legal. E-mail: Procuração concedendo poderes ao terceiro, requerimento de ficha sanitária preenchido, cópia do documento de identificação pessoal do procurador com foto (frente e verso), foto do procurador segurando o documento de identidade.
Os documentos obrigatórios relacionados, referentes aos documentos do(a) Incentivador(a), deverão ser apresentados devidamente preenchidos através de peticionamento intercorrente, no SEI. / DOCUMENTAÇÃO. 04 (quatro) vias da Declaração de Incentivo - DI, devidamente preenchidas e assinadas pelo representante legal da empresa, com assinaturas originais em todas as vias. (O modelo da DI está disponível no sitio eletrônico da SEC, Fomento e Incentivo à Cultura, Lei de Incentivo, documentos para captação). 01 (uma) via da Certidão de Débitos Tributários - CDT da empresa incentivadora. (A solicitação da CDT está disponível no sitio eletrônico da SEF - acessar o SIARE e em seguida acessar: solicitação de CDT). Cópia, frente e verso do DOCUMENTO DE IDENTIDADE e do CPF do representante legal da empresa incentivadora, o mesmo que assina as DI’s. Cópia do documento que comprova que o representante pode assinar pela empresa incentivadora, com cláusula administrativa (Exemplo: contrato social, alteração contratual, estatuto, ata de posse da diretoria em exercício, etc.). Cópia da procuração pública ou particular, se for o caso, devidamente registrado ou com firma reconhecida em Cartório, na qual esteja devidamente identificado o representante legal autorizado e a sua autonomia para assinar pela empresa. cópia da procuração pública ou particular, se for o caso, devidamente registrado ou com firma reconhecida em Cartório, na qual esteja devidamente identificado o representante legal autorizado e a sua autonomia para assinar pela empresa. (Redação dada pelo art. 13 da Resolução nº 14, de 25/3/2020, com produção de efeitos a partir de 26/3/2020.).