- Em se tratando de laudo emitido por prestador de serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Si…

Exigido em 2 serviços, de 1 órgão, em 4 menções.

Ainda não canonizado. Esta entrada foi derivada direto do texto do portal e não passou por curadoria. Ela pode ser a mesma coisa que outro documento deste índice, escrita de outro jeito. Consta em candidatos.csv.

Serviços que exigem, por órgão

Secretaria de Estado de Fazenda - SEF 2 serviços

Solicitar a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

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Em se tratando de laudo emitido por prestador de serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde - (SUS), a Declaração de Serviço Médico Privado Integrante do Sistema Único de Saúde, mediante preenchimento de formulário próprio 06.01.44

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Em se tratando de laudo emitido por prestador de serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde - SUS, a Declaração de Serviço Médico Privado Integrante do Sistema Único de Saúde, mediante preenchimento de formulário próprio 06.01.44

Solicitar isenção de ICMS para pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista

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- Em se tratando de laudo emitido por prestador de serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde - SUS -, a Declaração de Serviço Médico Privado Integrante do Sistema Único de Saúde, mediante preenchimento de formulário próprio (06.01.44)

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- Em se tratando de laudo emitido por prestador de serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde - SUS -, a Declaração de Serviço Médico Privado Integrante do Sistema Único de Saúde, mediante preenchimento de formulário próprio (06.01.44)