Termo de Autodenúncia

Exigido em 2 serviços, de 1 órgão, em 2 menções.

Ainda não canonizado. Esta entrada foi derivada direto do texto do portal e não passou por curadoria. Ela pode ser a mesma coisa que outro documento deste índice, escrita de outro jeito. Consta em candidatos.csv.

Sub-entradas por arquivo

Cada arquivo distinto por trás deste termo.

Arquivo	Serviços
mod060762.docx	2

Qualificações observadas

As descrições distintas que o portal deu a este documento.

1× O formulário Termo de Autodenúncia - download (http://www.fazenda.mg.gov.br/export/sites/fazenda/empresas/formularios/form_parcelamento/files/mod060762.docx) ou Termo de Autodenúncia DOAÇÃO - download (http://www.fazenda.mg.gov.br/export/sites/fazenda/empresas/formularios/form_parcelamento/files/mod060783.docx) , conforme o caso, devidamente preenchido e assinado
1× Quando o débito se referir a uma denúncia espontânea a ser apresentada, se faz necessário o formulário Termo de Autodenúncia - download (http://www.fazenda.mg.gov.br/export/sites/fazenda/empresas/formularios/form_parcelamento/files/mod060762.docx) , devidamente preenchido e assinado. IMPORTANTE: no campo 22 do formulário deverá ser descrita a circunstância denunciada (Exemplo: ICMS ST entrada; venda desacobertada de documento fiscal, etc.), bem como o valor do ICMS devido, totalizado por período (mês). O contribuinte poderá fazer referência e anexar demonstrativo em planilha, ao formulário, quando a denúncia envolver vários períodos/operações

Serviços que exigem, por órgão

Secretaria de Estado de Fazenda - SEF 2 serviços

ICMS - Requerer parcelamento de débitos vencidos

etapa 2 nao-canonizado html-estruturado

Termo de Autodenúncia: Quando o débito se referir a uma denúncia espontânea a ser apresentada, se faz necessário o formulário Termo de Autodenúncia - download (http://www.fazenda.mg.gov.br/export/sites/fazenda/empresas/formularios/form_parcelamento/files/mod060762.docx) , devidamente preenchido e assinado. IMPORTANTE: no campo 22 do formulário deverá ser descrita a circunstância denunciada (Exemplo: ICMS ST entrada; venda desacobertada de documento fiscal, etc.), bem como o valor do ICMS devido, totalizado por período (mês). O contribuinte poderá fazer referência e anexar demonstrativo em planilha, ao formulário, quando a denúncia envolver vários períodos/operações.

arquivo linkado

ITCD - Requerer parcelamento de débitos vencidos

etapa 1 nao-canonizado html-estruturado

Termo de Autodenúncia: O formulário Termo de Autodenúncia - download (http://www.fazenda.mg.gov.br/export/sites/fazenda/empresas/formularios/form_parcelamento/files/mod060762.docx) ou Termo de Autodenúncia DOAÇÃO - download (http://www.fazenda.mg.gov.br/export/sites/fazenda/empresas/formularios/form_parcelamento/files/mod060783.docx) , conforme o caso, devidamente preenchido e assinado.

arquivo linkado