Solicitar mudança de entidade mantenedora de instituição de ensino de educação básica
7 documentos exigidos ao longo de 1 etapa. Ver no Portal MG
etapa 1 Protocolar o processo no CEE
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Ofício genérico
exata
Ofício: Ofício endereçado à Superintendência Regional de Ensino
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Capacidade Financeira a canonizar
nao-canonizado
Capacidade Financeira: Prova de capacidade financeira
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Comprovação da idoneidade moral dos sócios da mantenedora a canonizar
nao-canonizado
Comprovação da idoneidade moral dos sócios da mantenedora: Prova de idoneidade de todos os sócios
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Contrato Social a canonizar
nao-canonizado
Contrato Social: Contrato social das entidades sucedida e sucessora
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Currículo dos sócios a canonizar
nao-canonizado
Currículo dos sócios: Currículo de todos os sócios
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Motivos a canonizar
nao-canonizado
Motivos: Exposição de motivos
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Ofício endereçado à Superintendência Regional de Ensino; - Exposição de motivos; - Contrato social das entidades sucedi… a canonizar
nao-canonizado
Ofício endereçado à Superintendência Regional de Ensino; - Exposição de motivos; - Contrato social das entidades sucedida e sucessora; - Prova de idoneidade de todos os sócios; - Currículo de todos os sócios; - Prova de capacidade financeira.