DOCS Documentos Organizados para Consulta de Serviços

Obter titulação de terra

4 documentos exigidos ao longo de 4 etapas. Ver no Portal MG

etapa 2 Acompanhar a conclusão da realização de Licitação

Exigência descrita em prosa, não estruturada (frase-curta)
Documentos previstos no edital.

etapa 4 Participar do mutirão de cadastramento

Exigência descrita em prosa, não estruturada (prosa-corrida)
Os posseiros de terras devolutas interessados deverão cadastrar-se munidos de cópias reprográficas de documentos pessoais (RG e CPF) e de documentos comprobatórios da posse do imóvel, além de assinar dois requerimentos de cadastro fornecidos pelos técnicos estaduais/municipais envolvidos no mutirão de cadastramento de agricultores rurais.

etapa 6 Acompanhar o Georreferenciamento (medição) dos imóveis pleiteados

Exigência descrita em prosa, não estruturada (prosa-corrida)
Documentos pessoais (RG e CPF) e documentos comprobatórios da posse do imóvel, além de assinar o Laudo de Identificação Fundiária, no momento da medição.

etapa 9 Participar de Audiência Pública para receber o título

Exigência descrita em prosa, não estruturada (prosa-corrida)
O cidadão receberá o Título de Legitimação de Posse de Terra Devoluta Rural (Regularização Fundiária), mediante a apresentação de documentos pessoais (RG e CPF) e recibo de pagamento do DAE (quando o Título não for na modalidade “Concessão Gratuita”).