Cadastrar pessoa jurídica no serviço de segurança contra incêndio e pânico
3 documentos exigidos ao longo de 2 etapas. Ver no Portal MG
etapa 1 Acessar o Portal Corporativo do Estado (SSC)
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Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
exata
Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
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Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
normalizada
CPF
Exigência descrita em prosa, não estruturada
(frase-curta)
CPF
etapa 2 Cadastrar pessoa jurídica
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Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)
exata
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ): em situação ativa junto à Receita Federal.
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Possuir Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) em situação ativa junto à Receita Federal; - Possuir alguns dos seg… a canonizar
nao-canonizado
Possuir Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) em situação ativa junto à Receita Federal; - Possuir alguns dos seguintes documentos dentro do prazo de validade: - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB); - Declaração de Dispensa de Licenciamento; - Certificado de Funcionamento Provisório; - Documento equivalente aos previstos nas alíneas anteriores quando se tratar de endereço de outro estado. Observação: Para as empresas que realizam manutenção de 2º ou 3º níveis em extintores, será exigido o número do Registro de Objeto com Conformidade Avaliada Compulsória no INMETRO.