Solicitar certidão de contagem de tempo de serviço para fins de pensão de notários e registradores
11 documentos exigidos ao longo de 1 etapa. Ver no Portal MG
etapa 1 Enviar documentação
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Certidão de Casamento
exata
Certidão de Casamento
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Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
exata
Cadastro de Pessoas Físicas (CPF): do requerente
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Requerimento genérico
exata
Requerimento: ( modelo disponibilizado no item arquivos)
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Carteira de Identidade (RG)
exata
Carteira de Identidade (RG): ( do requerente e do ex-serventuário)
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Ato a canonizar
nao-canonizado
Ato: Cópia legível do Ato de nomeação/designação para a Função de Oficial ou Tabelião
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Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) a canonizar
nao-canonizado
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
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Certidão comprobatória de tempo de serviço a canonizar
nao-canonizado
Certidão comprobatória de tempo de serviço: ( modelo disponibilizado no item arquivos)
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Certidão referente a licenças, faltas e afastamentos a canonizar
nao-canonizado
Certidão referente a licenças, faltas e afastamentos: ( modelo disponibilizado no item arquivos)
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PIS/PASEP a canonizar
nao-canonizado
PIS/PASEP: do ex-serventuário
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Portaria de nomeação/designação a canonizar
nao-canonizado
Portaria de nomeação/designação: cópia do documento de cada função exercida pelo ex-serventuário junto à serventia.
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Termo de Compromisso a canonizar
nao-canonizado
Termo de Compromisso: cópia do documento de a cada função exercida pelo ex-serventuário junto à serventia.
Exigência descrita em prosa, não estruturada
(prosa-corrida)
Clique aqui para baixar o arquivo contendo relação de documentos, modelos de requerimento e de certidões exigidas. Observação: O reconhecimento de firma e a autenticação de cópias de documentos não são exigidos à vista dos originais apresentados pelo próprio interessado, ou procurador, na DPSNR.