Requerer Certidão de Precatório
4 documentos exigidos ao longo de 4 etapas. Ver no Portal MG
etapa 1 Solicitar expedição da certidão de precatório
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Certidão genérico
normalizada
Requerimento próprio disponibilizado no Site da AGE, aba 'Serviços' , 'Precatório', link 'Certidão de Crédito de Precatório', link 'Requerimento Próprio'.
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Requerimento genérico
normalizada
Requerimento próprio disponibilizado no Site da AGE, aba 'Serviços' , 'Precatório', link 'Certidão de Crédito de Precatório', link 'Requerimento Próprio'.
Exigência descrita em prosa, não estruturada
(prosa-corrida)
Requerimento próprio disponibilizado no Site da AGE, aba 'Serviços' , 'Precatório', link 'Certidão de Crédito de Precatório', link 'Requerimento Próprio'.
etapa 2 Realizar pagamento da taxa obrigatória
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Comprovante genérico
normalizada
Comprovante do DAE quitado referente à taxa obrigatória.
Exigência descrita em prosa, não estruturada
(frase-curta)
Comprovante do DAE quitado referente à taxa obrigatória.
etapa 3 Solicitar expedição da certidão de precatório
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Certidão genérico
normalizada
Requerimento próprio disponibilizado no site da AGE, aba 'Precatório', link 'Certidão de Crédito de Precatório', link 'Requerimento Próprio'. Informar o número do DAE para consulta de pagamento. Documentação do titular do crédito de precatório. Procuração, com poderes especiais e específicos, se o pedido for apresentado por representante.
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Procuração
normalizada
Requerimento próprio disponibilizado no site da AGE, aba 'Precatório', link 'Certidão de Crédito de Precatório', link 'Requerimento Próprio'. Informar o número do DAE para consulta de pagamento. Documentação do titular do crédito de precatório. Procuração, com poderes especiais e específicos, se o pedido for apresentado por representante.
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Requerimento genérico
normalizada
Requerimento próprio disponibilizado no site da AGE, aba 'Precatório', link 'Certidão de Crédito de Precatório', link 'Requerimento Próprio'. Informar o número do DAE para consulta de pagamento. Documentação do titular do crédito de precatório. Procuração, com poderes especiais e específicos, se o pedido for apresentado por representante.
Exigência descrita em prosa, não estruturada
(prosa-corrida)
Requerimento próprio disponibilizado no site da AGE, aba 'Precatório', link 'Certidão de Crédito de Precatório', link 'Requerimento Próprio'. Informar o número do DAE para consulta de pagamento. Documentação do titular do crédito de precatório. Procuração, com poderes especiais e específicos, se o pedido for apresentado por representante.
etapa 4 Retirar certidão do precatório
Exigência descrita em prosa, não estruturada
(frase-curta)
Identificação do(a) titular do precatório ou representante legalmente constituído.