Solicitar registro de estabelecimento comercial de sementes e mudas
3 documentos exigidos ao longo de 4 etapas. Ver no Portal MG
etapa 1 Solicitar inscrição no Registro Nacional de Sementes e Mudas - Renasem
-
Requerimento de inscrição no Registro Nacional de Sementes e Mudas - Renasem a canonizar
nao-canonizado
Requerimento de inscrição no Registro Nacional de Sementes e Mudas - Renasem
etapa 2 Solicitar registro do estabelecimento no Sistema de Gestão de Estabelecimentos - Siges
Exigência descrita em prosa, não estruturada
(frase-curta)
Solicitação de cadastro de estabelecimento
etapa 3 Apresentar documentação
-
Formulário gerado pelo sistema Renasem - Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ ou Cadstro de Pesso Físic… a canonizar
nao-canonizado
Formulário gerado pelo sistema Renasem - Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ ou Cadstro de Pesso Física - CPF - Cópia da Inscrição Estadual - Declaração de conformidade estrutural.
etapa 4 Pagar taxa
-
Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
normalizada
Documento de Arrecadação Estadual - DAE
Exigência descrita em prosa, não estruturada
(frase-curta)
Documento de Arrecadação Estadual - DAE