Solicitar Consultoria Técnica em Manutenção de Estradas Vicinais

3 documentos exigidos ao longo de 2 etapas. Ver no Portal MG

etapa 1 Solicitar consultoria técnica para manutenção e conservação de estradas vicinais

Ofício genérico normalizada
Oficio ou e-mail enviado para a Seapa.

Exigência descrita em prosa, não estruturada (frase-curta)

Oficio ou e-mail enviado para a Seapa.

etapa 3 Formalizar Termo de Cooperação Técnica

Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) normalizada
Legislação para formalização do Termo de Cooperação Técnica Lei Federal nº 8.666/93 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos Decreto Nº 47132 /17 - Regulamenta as parcerias celebradas entre a administração pública do Poder Executivo Estadual e as organizações da sociedade civil. Sendo eles: Plano de Trabalho e Cronograma de Execução do Termo, CNPJ, comprovação da regularidade fiscal, certidões negativas de débito, cópia da lei orgânica (se município), cópia do documento de legitimação do representante legal - (ato de posse, ato de designação ou nomeação se município), cópia dos documentos pessoais do representante legal.
Carteira de Identidade (RG) normalizada
Legislação para formalização do Termo de Cooperação Técnica Lei Federal nº 8.666/93 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos Decreto Nº 47132 /17 - Regulamenta as parcerias celebradas entre a administração pública do Poder Executivo Estadual e as organizações da sociedade civil. Sendo eles: Plano de Trabalho e Cronograma de Execução do Termo, CNPJ, comprovação da regularidade fiscal, certidões negativas de débito, cópia da lei orgânica (se município), cópia do documento de legitimação do representante legal - (ato de posse, ato de designação ou nomeação se município), cópia dos documentos pessoais do representante legal.

Exigência descrita em prosa, não estruturada (prosa-corrida)

Legislação para formalização do Termo de Cooperação Técnica Lei Federal nº 8.666/93 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos Decreto Nº 47132 /17 - Regulamenta as parcerias celebradas entre a administração pública do Poder Executivo Estadual e as organizações da sociedade civil. Sendo eles: Plano de Trabalho e Cronograma de Execução do Termo, CNPJ, comprovação da regularidade fiscal, certidões negativas de débito, cópia da lei orgânica (se município), cópia do documento de legitimação do representante legal - (ato de posse, ato de designação ou nomeação se município), cópia dos documentos pessoais do representante legal.