Cadastrar Reúso de Recursos Hídricos
6 documentos exigidos ao longo de 1 etapa. Ver no Portal MG
etapa 1 Requerer cadastro de reúso de recursos hídricos
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Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)
exata
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ): caso seja pessoa jurídica
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Comprovante genérico
exata
Comprovante: de endereço do local em exerce as atividades ou outro endereço formalmente indicado pelo sócio-gerente ou responsável
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Comprovante genérico
exata
Comprovante: de preenchimento do formulário eletrônico (detalhes no campo “Outras informações”)
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Comprovante de endereço
citada-em-generico
Comprovante: de endereço do local em exerce as atividades ou outro endereço formalmente indicado pelo sócio-gerente ou responsável
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Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
exata
Cadastro de Pessoas Físicas (CPF): caso seja pessoa física
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Requerimento genérico
exata
Requerimento: do cadastro de reúso, documento assinado online que o usuário terá acesso ao criar o Posicionamento Eletrônico no SEI
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Laudo Técnico a canonizar
nao-canonizado
Laudo Técnico: que deverá ser encaminhado anualmente ao IGAM no mesmo processo SEI (detalhes no campo “Outras informações”)