Obter Certidão de Registro de Atividades Ligadas à Flora
7 documentos exigidos ao longo de 2 etapas. Ver no Portal MG
etapa 1 Cadastrar a identificação
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Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
exata
Cadastro de Pessoas Físicas (CPF): quando pessoa física
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Procuração
exata
Procuração: quando pessoa física: Procuração e documentos pessoais do procurador, quando se fizer representar.
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Procuração
exata
Procuração: quando pessoa jurídica: Procuração e documentos pessoais do procurador, quando se fizer representar (anexar no cadastro do procurador).
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Carteira de Identidade (RG)
exata
Carteira de Identidade (RG): quando pessoa física
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Estatuto Social a canonizar
nao-canonizado
Estatuto Social: Estatuto ou contrato social da empresa e sua última alteração, ou documento equivalente apto a comprovar a constituição da empresa, devidamente registrado na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Jucemg;
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quando pessoa jurídica a canonizar
nao-canonizado
quando pessoa jurídica: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCME;
etapa 4 Obter efetivação do registro
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Comprovante de endereço
exata
Comprovante de endereço: Para Registro - Lei da Flora; e Motosserra e Trator: cópia de comprovante de endereço para correspondência atualizado, preferencialmente, em área urbana.
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Nota Fiscal a canonizar
nao-canonizado
Nota Fiscal: DOCUMENTAÇÃO REGISTRO - MOTOSSERRA E TRATOR - Nota fiscal, cupom fiscal ou contrato de compra e venda dos equipamentos em nome do titular do registro, contendo marca/modelo/nº. de série ou chassi.