Solicitar abertura de uma empresa
12 documentos exigidos ao longo de 7 etapas. Ver no Portal MG
etapa 1 Consultar Viabilidade
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Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
exata
Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
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Conta GOV.BR a canonizar
nao-canonizado
Conta GOV.BR: Acesso ao Portal de Serviços da Jucemg com o login do GOV.BR
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Índice Cadastral de Imóvel a canonizar
nao-canonizado
Índice Cadastral de Imóvel: Pode ser obtido nos documentos emitidos pela Receita Municipal relativos ao imóvel (Guias de recolhimento, carnês e notificações de lançamento do IPTU, Certidões Negativas relativa a tributos, espelhos de dados cadastrais, etc.)
etapa 2 Solicitar documento Básico de Entrada - DBE
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Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
exata
Cadastro de Pessoas Físicas (CPF): do empresário/sócios/administrador
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Protocolo da Consulta de Viabilidade a canonizar
nao-canonizado
Protocolo da Consulta de Viabilidade: Número de protocolo relativo à etapa anterior. Observação: o número do protocolo da Consulta de Viabilidade e do DBE são únicos.
etapa 3 Preencher Módulo integrador
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Protocolo do DBE - Documento Básico de Entrada a canonizar
nao-canonizado
Protocolo do DBE - Documento Básico de Entrada: Número de protocolo relativo à etapa anterior
etapa 4 Pagar a taxa (DAE)
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Guia do DAE a canonizar
nao-canonizado
Guia do DAE
etapa 5 Acessar Registro Digital
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Requerimento genérico
normalizada
Para Empresário Individual: Requerimento de Empresário - REMP gerado automaticamente no Módulo Integrador. Para Sociedade Limitada: Contrato Social gerado automaticamente no Módulo Integrador. Demais tipos jurídicos: anexar digitalmente o ato de constituição. Documento de Arrecadação Estadual / DAE: informação no sistema do número do DAE já pago. Demais documentos consultar a Instrução Normativa do DREI nº 81 - verificar anexos de acordo com o tipo jurídico escolhido. Toda a documentação é enviada digitalmente.
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Ato constitutivo (Estatuto ou Contrato Social) a canonizar
nao-canonizado
Ato constitutivo (Estatuto ou Contrato Social): Nos casos de outros tipos jurídicos: anexar digitalmente o ato de constituição.
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Contrato Social a canonizar
nao-canonizado
Contrato Social: Nos casos de Sociedade Limitada. Documento gerado automaticamente no Módulo Integrador.
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Contrato Social a canonizar
nao-canonizado
Para Empresário Individual: Requerimento de Empresário - REMP gerado automaticamente no Módulo Integrador. Para Sociedade Limitada: Contrato Social gerado automaticamente no Módulo Integrador. Demais tipos jurídicos: anexar digitalmente o ato de constituição. Documento de Arrecadação Estadual / DAE: informação no sistema do número do DAE já pago. Demais documentos consultar a Instrução Normativa do DREI nº 81 - verificar anexos de acordo com o tipo jurídico escolhido. Toda a documentação é enviada digitalmente.
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Guia do DAE a canonizar
nao-canonizado
Guia do DAE: informar no sistema o número do DAE já pago
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Protocolo do Módulo Integrador a canonizar
nao-canonizado
Protocolo do Módulo Integrador: Número de protocolo relativo à etapa anterior Observação: o número do protocolo da Consulta de Viabilidade, do Módulo Integrador e do DBE são únicos.
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Requerimento de Empresário (REMP) a canonizar
nao-canonizado
Requerimento de Empresário (REMP): Para os casos de Empresário Individual. Documento gerado pelo Módulo Integrador
Exigência descrita em prosa, não estruturada
(prosa-corrida)
Para Empresário Individual: Requerimento de Empresário - REMP gerado automaticamente no Módulo Integrador. Para Sociedade Limitada: Contrato Social gerado automaticamente no Módulo Integrador. Demais tipos jurídicos: anexar digitalmente o ato de constituição. Documento de Arrecadação Estadual / DAE: informação no sistema do número do DAE já pago. Demais documentos consultar a Instrução Normativa do DREI nº 81 - verificar anexos de acordo com o tipo jurídico escolhido. Toda a documentação é enviada digitalmente.
etapa 6 Enviar o processo
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Protocolo do Módulo Integrador a canonizar
nao-canonizado
Protocolo do Módulo Integrador: Número de protocolo relativo à etapa anterior Observação: o número do protocolo da Consulta de Viabilidade, do Módulo Integrador e do DBE são únicos.
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Protocolo do Registro Digital a canonizar
nao-canonizado
Protocolo do Registro Digital: Número de protocolo relativo à etapa anterior
etapa 7 Obter documento registrado
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Protocolo do Registro Digital a canonizar
nao-canonizado
Protocolo do Registro Digital: Número de protocolo relativo à etapa anterior