Ato constitutivo (Estatuto ou Contrato Social)

Ato constitutivo (Estatuto ou Contrato Social)

Ato constitutivo (Estatuto ou Contrato Social): Contrato, estatuto social ou regimento e suas alterações, devidamente registrado;

Ato constitutivo (Estatuto ou Contrato Social): (ex: Contrato Social, Estatuto Social, Certificado de Microempreendedor e afins).

Ato constitutivo (Estatuto ou Contrato Social): cópia do documento constitutivo da empresa compradora para simples conferência; ou Contrato Social ou da última Alteração Contratual, se houver; ou Estatuto e Ata; ou cópia autenticada da Certidão/Requerimento de Microempreendedor Individual; Documento da inscrição junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Ato constitutivo (Estatuto ou Contrato Social): Cópia do contrato social.

Ato constitutivo (Estatuto ou Contrato Social): Cópia do contrato social.

Ato constitutivo (Estatuto ou Contrato Social): cópia

Ato constitutivo (Estatuto ou Contrato Social): - Cópia do contrato social.

Ato constitutivo (Estatuto ou Contrato Social): (ex: Contrato Social, Estatuto Social, Certificado de Microempreendedor e afins);

Ato constitutivo (Estatuto ou Contrato Social)

Ato constitutivo (Estatuto ou Contrato Social): - Cópia do Contrato Social ou a última alteração contratual.

Ato constitutivo (Estatuto ou Contrato Social): - Cópia do Contrato Social ou a última alteração contratual.

Ato constitutivo (Estatuto ou Contrato Social)

Ato constitutivo (Estatuto ou Contrato Social)

Ato constitutivo (Estatuto ou Contrato Social): - Original ou cópia autenticada do Contrato social.

Ato constitutivo (Estatuto ou Contrato Social)

Ato constitutivo (Estatuto ou Contrato Social): (ex: Contrato Social, Estatuto Social, Certificado de Microempreendedor e afins).

Ato constitutivo (Estatuto ou Contrato Social)

Ato constitutivo (Estatuto ou Contrato Social)

Ato constitutivo (Estatuto ou Contrato Social): Cópia do documento constitutivo da empresa compradora para simples conferência; ou Contrato Social ou da última Alteração Contratual, se houver; ou Estatuto e Ata; ou cópia autenticada da Certidão/Requerimento de Microempreendedor Individual;

Ato constitutivo (Estatuto ou Contrato Social)

Ato constitutivo (Estatuto ou Contrato Social): (ex: Contrato Social, Estatuto Social, Certificado de Microempreendedor e afins);

Ato constitutivo (Estatuto ou Contrato Social): (ex: Contrato Social, Estatuto Social, Certificado de Microempreendedor e afins);

Ato constitutivo (Estatuto ou Contrato Social): (ex: Contrato Social, Estatuto Social, Certificado de Microempreendedor e afins).

Ato constitutivo (Estatuto ou Contrato Social): ou outro documento constitutivo da empresa;

Ato constitutivo (Estatuto ou Contrato Social): Contrato Social ou outro documento constitutivo da empresa;

Ato constitutivo (Estatuto ou Contrato Social): Contrato Social ou outro documento constitutivo da empresa;

Ato constitutivo (Estatuto ou Contrato Social): - Original e cópia simples, ou cópia autenticada do Contrato social ou estatuto social ou instrumento constitutivo equivalente.

Ato constitutivo (Estatuto ou Contrato Social): cópia autenticada do contrato ou estatuto social ou instrumento constitutivo equivalente.

Ato constitutivo (Estatuto ou Contrato Social): (ex: Contrato Social, Estatuto Social, Certificado de Microempreendedor e afins).

Ato constitutivo (Estatuto ou Contrato Social): (ex: Contrato Social, Estatuto Social, Certificado de Microempreendedor e afins);

Ato constitutivo (Estatuto ou Contrato Social): Original ou cópia autenticada do Contrato social.

Ato constitutivo (Estatuto ou Contrato Social): (ex: Contrato Social, Estatuto Social, Certificado de Microempreendedor e afins).

Ato constitutivo (Estatuto ou Contrato Social): (ex: Contrato Social, Estatuto Social, Certificado de Microempreendedor e afins).

Ato constitutivo (Estatuto ou Contrato Social): (ex: Contrato Social, Estatuto Social, Certificado de Microempreendedor e afins);

Ato constitutivo (Estatuto ou Contrato Social)

Ato constitutivo (Estatuto ou Contrato Social): (Certificado de Microempreendedor e afins).

Ato constitutivo (Estatuto ou Contrato Social)

Ato constitutivo (Estatuto ou Contrato Social): Contrato, estatuto social ou regimento e suas alterações, devidamente registrado;

Ato constitutivo (Estatuto ou Contrato Social): ex: Contrato Social, Estatuto Social, Certificado de Microempreendedor e afins).

Ato constitutivo (Estatuto ou Contrato Social)

Ato constitutivo (Estatuto ou Contrato Social): ou cópia autenticada;

Ato constitutivo (Estatuto ou Contrato Social): Contrato social ou estatuto social ou instrumento constitutivo equivalente.

Ato constitutivo (Estatuto ou Contrato Social): original ou cópia autenticada do Contrato social ou estatuto social ou instrumento constitutivo equivalente;

Ato constitutivo (Estatuto ou Contrato Social): original ou cópia autenticada do Contrato social ou estatuto social ou instrumento constitutivo equivalente;

Ato constitutivo (Estatuto ou Contrato Social): (ex: Contrato Social, Estatuto Social, Certificado de Microempreendedor e afins).

Ato constitutivo (Estatuto ou Contrato Social): - Original ou cópia autenticada do Contrato social ou estatuto social ou instrumento constitutivo equivalente.

Ato constitutivo (Estatuto ou Contrato Social): - Original ou cópia autenticada do Contrato social ou estatuto social ou instrumento constitutivo equivalente;

Ato constitutivo (Estatuto ou Contrato Social)

Ato constitutivo (Estatuto ou Contrato Social): - Contrato social, cópia autenticada do contrato ou estatuto social ou instrumento constitutivo equivalente.

Ato constitutivo (Estatuto ou Contrato Social): 1. Ato Constitutivo (Estatuto Ou Contrato Social), no caso do solicitante ser pessoa jurídica.

Ato constitutivo (Estatuto ou Contrato Social): Contrato social acompanhado da última alteração ou ata da assembleia constituinte acompanhada da última alteração (quando pessoa jurídica);

Ato constitutivo (Estatuto ou Contrato Social): PESSOA JURÍDICA: Estatuto ou contrato social da empresa e sua última alteração, ou documento equivalente apto a comprovar a constituição da empresa, devidamente registrado na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Jucemg; OU Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCME

Ato constitutivo (Estatuto ou Contrato Social): Ato constitutivo ou estatuto da Associação;

Ato constitutivo (Estatuto ou Contrato Social): Se pessoa jurídica: Estatuto ou Contrato Social da empresa e sua última alteração, devidamente registrado na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG ou Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI;

Ato constitutivo (Estatuto ou Contrato Social): do organizador do evento, quando pessoa jurídica: documento de constituição da empresa acompanhado da última alteração,

Ato constitutivo (Estatuto ou Contrato Social): Se pessoa jurídica, cópia digitalizada do contrato social

Ato constitutivo (Estatuto ou Contrato Social): com últimas alterações

Ato constitutivo (Estatuto ou Contrato Social): Pessoa Jurídica : cópia da última alteração contratual consolidada ou do estatuto social

Ato constitutivo (Estatuto ou Contrato Social): Ato constitutivo (Estatuto ou Contrato Social) quando se tratar de pessoa jurídica

Ato constitutivo (Estatuto ou Contrato Social): Ato constitutivo (Estatuto ou Contrato Social) quando se tratar de pessoa jurídica

Ato constitutivo (Estatuto ou Contrato Social): cópia digitalizada, se pessoa jurídica, além da carteira de identidade e CPF do sócio que possua poderes para requerer certidões, ou procuração, caso a solicitação se faça por intermédio de procurador e demais documentos necessários à comprovação do pedido de restituição

Ato constitutivo (Estatuto ou Contrato Social): Cópia do Contrato Social com a última alteração.

Ato constitutivo (Estatuto ou Contrato Social): Pessoa Jurídica: Cópias do Contrato Social com a última alteração e do RG/CPF do responsável (sócio administrador ou procurador);

Ato constitutivo (Estatuto ou Contrato Social)

Ato constitutivo (Estatuto ou Contrato Social)

Ato constitutivo (Estatuto ou Contrato Social): Apresentar também Alterações Contratuais/Atas

Ato constitutivo (Estatuto ou Contrato Social): Relativo à habilitação jurídica: Estatuto ou contrato social e suas alterações posteriores ou instrumento consolidado, devidamente registrado na Junta Comercial/Cartório ou repartição correspondente;

Ato constitutivo (Estatuto ou Contrato Social): Alterações do ato constitutivo, estatuto ou contrato social e/ou instrumento consolidado, devidamente registrado na Junta Comercial/Cartório ou repartição correspondente;

Ato constitutivo (Estatuto ou Contrato Social): Se Pessoa Jurídica: Cópia da última alteração do contrato social ou estatuto

Ato constitutivo (Estatuto ou Contrato Social): Se pessoa jurídica, cópia da última alteração do contrato social ou estatuto

Ato constitutivo (Estatuto ou Contrato Social): Se pessoa jurídica, cópia digitalizada do contrato social, da carteira de identidade e CPF do sócio que possua poderes para requerer certidões

Ato constitutivo (Estatuto ou Contrato Social): quando se tratar de pessoa jurídica

Ato constitutivo (Estatuto ou Contrato Social): cópia da última alteração do

Ato constitutivo (Estatuto ou Contrato Social): Com alterações atuais, bem como a lei atualizada que a constituiu, conforme o caso. Para solicitações oriundas de Associações, Entidades Públicas, Consórcios públicos e Organizações da Sociedade Civil

Ato constitutivo (Estatuto ou Contrato Social): Nos casos de outros tipos jurídicos: anexar digitalmente o ato de constituição.