Requerer Fomento Florestal
13 documentos exigidos ao longo de 3 etapas. Ver no Portal MG
etapa 1 Realizar cadastro de usuário externo no SEI!
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Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
exata
Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
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Documento de identificação com foto
exata
Documento de identificação com foto
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Ato de designação de representante legal da pessoa jurídica a canonizar
nao-canonizado
Ato de designação de representante legal da pessoa jurídica: quando cabível
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Fotografia “selfie” a canonizar
nao-canonizado
Fotografia “selfie”: segurando seu documento de identificação
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Termo de Declaração de Concordância e Veracidade a canonizar
nao-canonizado
Termo de Declaração de Concordância e Veracidade: preenchido
etapa 2 Realizar Pré-Cadastro de Fomento Florestal
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Comprovante de endereço
exata
Comprovante de endereço
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Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
exata
Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
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Procuração
exata
Procuração: quando for o caso, acompanhada de cópia dos documentos pessoais que identifiquem o procurador (RG/CPF)
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Carteira de Identidade (RG)
exata
Carteira de Identidade (RG)
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Cópia do CNPJ a canonizar
nao-canonizado
Cópia do CNPJ: se for o caso, em caso de pessoa jurídica
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Cópia do Estatuto ou Contrato Social, ata de constituição e última alteração a canonizar
nao-canonizado
Cópia do Estatuto ou Contrato Social, ata de constituição e última alteração: se for o caso, em caso de pessoa jurídica
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Polígono a canonizar
nao-canonizado
Polígono: trata-se de uma informação geográfica que tem por objetivo a localização e visualização, por meio de sistemas de georreferenciamento, do imóvel rural.
etapa 3 Implantar o projeto técnico de restauração de ecossistemas
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Projeto de Fomento Florestal a canonizar
nao-canonizado
Projeto de Fomento Florestal
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Termo de Compromisso a canonizar
nao-canonizado
Termo de Compromisso: de Fomento Florestal