Requerer a restituição da Taxa de Incêndio paga indevidamente

7 documentos exigidos ao longo de 2 etapas. Ver no Portal MG

etapa 2 Confirmar a solicitação

Cópia do comprovante de pagamento, em relação à quantia objeto do pedido a canonizar nao-canonizado
Cópia do comprovante de pagamento, em relação à quantia objeto do pedido
Se pessoa física a canonizar nao-canonizado
- Se pessoa física: - Cópia do documento de identidade e do CPF. - Se pessoa jurídica: - Cópia do contrato social (ou alteração que contenha cláusula administrativa ou Estatuto acompanhado da Ata da Assembléia de Eleição da última Diretoria) e - Cópia do documento de identidade e CPF do sócio-gerente, diretor ou presidente. - Se representado: - Original ou cópia da procuração e - cópia dos documentos de identidade e CPF do procurador. - Além dos documentos citados acima, conforme o caso (pessoa física ou jurídica)

etapa 3 Anexar documentos posteriormente

Comprovante genérico normalizada
Cópia do comprovante de pagamento, em relação à quantia objeto do pedido. - Se pessoa física: - Cópia do documento de identidade e do CPF. - Se pessoa jurídica: - Cópia do contrato social (ou alteração que contenha cláusula administrativa ou Estatuto acompanhado da Ata da Assembléia de Eleição da última Diretoria) e - Cópia do documento de identidade e CPF do sócio-gerente, diretor ou presidente. - Se representado: - Original ou cópia da procuração e - cópia dos documentos de identidade e CPF do procurador. - Além dos documentos citados acima, conforme o caso (pessoa física ou jurídica).
Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) normalizada
Cópia do comprovante de pagamento, em relação à quantia objeto do pedido. - Se pessoa física: - Cópia do documento de identidade e do CPF. - Se pessoa jurídica: - Cópia do contrato social (ou alteração que contenha cláusula administrativa ou Estatuto acompanhado da Ata da Assembléia de Eleição da última Diretoria) e - Cópia do documento de identidade e CPF do sócio-gerente, diretor ou presidente. - Se representado: - Original ou cópia da procuração e - cópia dos documentos de identidade e CPF do procurador. - Além dos documentos citados acima, conforme o caso (pessoa física ou jurídica).
Procuração normalizada
Cópia do comprovante de pagamento, em relação à quantia objeto do pedido. - Se pessoa física: - Cópia do documento de identidade e do CPF. - Se pessoa jurídica: - Cópia do contrato social (ou alteração que contenha cláusula administrativa ou Estatuto acompanhado da Ata da Assembléia de Eleição da última Diretoria) e - Cópia do documento de identidade e CPF do sócio-gerente, diretor ou presidente. - Se representado: - Original ou cópia da procuração e - cópia dos documentos de identidade e CPF do procurador. - Além dos documentos citados acima, conforme o caso (pessoa física ou jurídica).
Carteira de Identidade (RG) normalizada
Cópia do comprovante de pagamento, em relação à quantia objeto do pedido. - Se pessoa física: - Cópia do documento de identidade e do CPF. - Se pessoa jurídica: - Cópia do contrato social (ou alteração que contenha cláusula administrativa ou Estatuto acompanhado da Ata da Assembléia de Eleição da última Diretoria) e - Cópia do documento de identidade e CPF do sócio-gerente, diretor ou presidente. - Se representado: - Original ou cópia da procuração e - cópia dos documentos de identidade e CPF do procurador. - Além dos documentos citados acima, conforme o caso (pessoa física ou jurídica).
Contrato Social a canonizar nao-canonizado
Cópia do comprovante de pagamento, em relação à quantia objeto do pedido. - Se pessoa física: - Cópia do documento de identidade e do CPF. - Se pessoa jurídica: - Cópia do contrato social (ou alteração que contenha cláusula administrativa ou Estatuto acompanhado da Ata da Assembléia de Eleição da última Diretoria) e - Cópia do documento de identidade e CPF do sócio-gerente, diretor ou presidente. - Se representado: - Original ou cópia da procuração e - cópia dos documentos de identidade e CPF do procurador. - Além dos documentos citados acima, conforme o caso (pessoa física ou jurídica).

Exigência descrita em prosa, não estruturada (prosa-corrida)

Cópia do comprovante de pagamento, em relação à quantia objeto do pedido. - Se pessoa física: - Cópia do documento de identidade e do CPF. - Se pessoa jurídica: - Cópia do contrato social (ou alteração que contenha cláusula administrativa ou Estatuto acompanhado da Ata da Assembléia de Eleição da última Diretoria) e - Cópia do documento de identidade e CPF do sócio-gerente, diretor ou presidente. - Se representado: - Original ou cópia da procuração e - cópia dos documentos de identidade e CPF do procurador. - Além dos documentos citados acima, conforme o caso (pessoa física ou jurídica).