Obter aprovação para fechamento de mina

etapa 1 Preencher e enviar via SEI o formulário “Estudos Técnicos Ambientais: Fechamento de Minas”.

• Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) exata

  Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)

• Ofício genérico exata

  Ofício: de requerimento do fechamento de mina assinado pelo empreendedor, com poderes para tanto, ou representante, em caso de mandato

• Procuração exata

  Procuração: com cópia do RG do outorgante e outorgado, com poderes específicos, além de documento de identificação dos sócios constantes no contrato social

• Ato constitutivo (Estatuto ou Contrato Social) a canonizar nao-canonizado

  Ato constitutivo (Estatuto ou Contrato Social): com últimas alterações

etapa 2 Incluir documentação adicional no processo intercorrente no SEI