Obter autorização de manejo de fauna silvestre terrestre emergencial

Documento de identificação com foto: Cópia digitalizada de documento de identificação civil no qual conste o CPF,

Procuração: Procuração, termo de posse ou ata de representação, nos casos de representação de organização pública ou privada,

Foto: Autorretrato (Selfie) segurando o documento de Identificação próximo ao rosto.

Termo de Declaração de Concordância e Veracidade: Cópia digitalizada do Termo de Declaração de Concordância e Veracidade preenchido e assinado de acordo com o documento pessoal.

documentos específicos por tipo de empreendimento: - Comunicação Formal de Manejo Emergencial Formulário de Comunicação Formal de Salvamento Emergencial, disponível no SEI!MG (https://www.sei.mg.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0) , devidamente preenchido e assinado pelo representante legal do empreendimento ou seu procurador. Deve ser realizada imediatamente após ao início das ações de manejo de fauna.

Anotação de Responsabilidade Técnica (ART): Anotação de Responsabilidade Técnica do responsável pelo manejo da fauna contendo: Descrição das atividades e Vinculação com a organização responsável pelo estudo ou manejo da biodiversidade.

Formulário preenchido: Formulário de Solicitação, disponível no sítio eletrônico do IEF (https://www.ief.mg.gov.br/web/ief/autoriza%C3%A7%C3%B5es-de-manejo-de-fauna-terrestre) , devidamente preenchido e assinado pelo representante legal do empreendimento ou seu procurador.

Procuração: Procuração específica do empreendedor com poderes para requerimento de autorização junto ao IEF, quando for o caso.

Guia do DAE: Documento de Arrecadação Estadual (DAE) e respectivo comprovante de pagamento da taxa de expediente, conforme a Lei Estadual Nº 22.796, de 28 de dezembro de 2017.

Relatório de manejo emergencial de fauna: Relatório de manejo emergencial de fauna conforme termo de referência do relatório de resgate e destinação disponível no sítio eletrônico do IEF. Clique aqui (http://ief.mg.gov.br/images/stories/2021/FAUNA/Procedimento_para_realizar_um_peticionamento_intercorrente_no_SEIMG.pdf) para mais informações.