Certidão Negativa de Débitos (CND) expedida pelo Estado de Minas Gerais

Exigido em 4 serviços, de 3 órgãos, em 4 menções.

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Sub-entradas por arquivo

Cada arquivo distinto por trás deste termo.

Arquivo	Serviços
rpta_4.html#art228	1

Qualificações observadas

As descrições distintas que o portal deu a este documento.

1× Certidão de Débitos Tributários (CDT) negativa ou positiva com efeitos de negativa e Atestado de Regularidade Fiscal prevista no Art. 228 do RPTA (https://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/rpta/rpta_4.html#art228)
1× Relativo à regularidade fiscal: Certidão Negativa de Débitos (CND) expedidas pelo Estado de Minas Gerais

Serviços que exigem, por órgão

Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA 2 serviços

Disponibilizar benefício para indústria têxtil por meio do Proalminas e fomentar ações para o desenvolvimento da cotonicultura no estado de Minas Gerais

etapa 3 nao-canonizado html-estruturado

Certidão Negativa de Débitos (CND) expedida pelo Estado de Minas Gerais

Solicitar assessoria técnica para elaboração de projetos executivos visando à implementação de ações de recuperação integrada de sub-bacias hidrográficas

etapa 3 nao-canonizado html-estruturado

Certidão Negativa de Débitos (CND) expedida pelo Estado de Minas Gerais

Secretaria de Estado de Fazenda - SEF 1 serviço

Requerer inclusão/alteração/reativação em portaria para aquisição de óleo diesel com crédito presumido

etapa 5 nao-canonizado html-estruturado

Certidão Negativa de Débitos (CND) expedida pelo Estado de Minas Gerais: Certidão de Débitos Tributários (CDT) negativa ou positiva com efeitos de negativa e Atestado de Regularidade Fiscal prevista no Art. 228 do RPTA (https://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/rpta/rpta_4.html#art228) .

arquivo linkado

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1 serviço

Cadastrar ou atualizar cadastro - Programa Bolsa Reciclagem

etapa 2 nao-canonizado html-estruturado

Certidão Negativa de Débitos (CND) expedida pelo Estado de Minas Gerais: Relativo à regularidade fiscal: Certidão Negativa de Débitos (CND) expedidas pelo Estado de Minas Gerais;