Cadastrar ou atualizar cadastro - Programa Bolsa Reciclagem

Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)

Documento de identificação com foto

Ato de designação de representante legal da pessoa jurídica

Foto: Fotografia “selfie” segurando seu documento de identificação.

Termo de Declaração de Concordância e Veracidade

Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ): Relativo à regularidade fiscal: Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);

Documento de identificação com foto: Documento de identificação com foto (RG/CPF), do representante legal da cooperativa ou associação;

Formulário preenchido: Formulário Atualização Cadastral (http://www.meioambiente.mg.gov.br/images/stories/2022/SANEAMENTO/BOLSA_RECICLAGEM/Formul%C3%A1rio_Cadastral.docx) - Informações gerais da Associação/Cooperativa.

Ata de constituição: Relativo à habilitação jurídica: Ata de fundação da associação ou cooperativa de catadores de materiais recicláveis;

Ata de inclusão e exclusão de associados/cooperados: Ata de inclusão e exclusão de associados/cooperados. (Se for o caso);

Ato constitutivo (Estatuto ou Contrato Social): Relativo à habilitação jurídica: Estatuto ou contrato social e suas alterações posteriores ou instrumento consolidado, devidamente registrado na Junta Comercial/Cartório ou repartição correspondente;

Cadastro de Contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): Relativo à regularidade fiscal: Inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativo ao domicílio ou sede da organização participante;

Certidão Negativa de Débitos (CND) expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, referente aos tributos federais: Relativo à regularidade fiscal: Certidão Negativa de Débitos (CND) expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, referente aos tributos federais;

Certidão Negativa de Débitos (CND) expedida pelo Estado de Minas Gerais: Relativo à regularidade fiscal: Certidão Negativa de Débitos (CND) expedidas pelo Estado de Minas Gerais;

Certidão Negativa de Débitos (CND) expedida pelo município em que estiver localizada a sede da participante: Relativo à regularidade fiscal: Certidão Negativa de Débitos (CND) expedida pelo município em que estiver localizada a sede da participante;

Dados bancários

Declaração de filhos menores na escola: Modelo - Declaração de filhos menores na escola (http://www.meioambiente.mg.gov.br/images/stories/2022/SANEAMENTO/BOLSA_RECICLAGEM/Modelo_-_Declara%C3%A7%C3%A3o_Filhos_Menores_na_Escola.docx) - Documento declaratório do representante legal assegurando que todos os cooperados ou associados que tenham filhos em idade escolar estão matriculados e com frequência regular em estabelecimentos de ensino;

Declaração de inexistência de trabalhador menor: Modelo - Declaração de inexistência de trabalhador menor (http://www.meioambiente.mg.gov.br/images/stories/2022/SANEAMENTO/BOLSA_RECICLAGEM/Modelo_-_Declara%C3%A7%C3%A3o_de_inexist%C3%AAncia_de_trabalho_de_menor.docx) - Declaração do representante legal da organização atestando que a mesma não possui em seu quadro de cooperados ou associados menores de 18 (dezoito) anos;

Declaração de membros capazes: Modelo - Declaração de membros capazes (http://www.meioambiente.mg.gov.br/images/stories/2022/SANEAMENTO/BOLSA_RECICLAGEM/Modelo_-_Declara%C3%A7%C3%A3o_de_Membros_Capazes.docx) - Documento declaratório do representante legal da cooperativa ou associação atestando que a organização possui como membros somente pessoas capazes e que estejam no efetivo e exclusivo exercício da atividade de segregação, enfardamento e comercialização de materiais recicláveis;

E-mail e telefone para contato

Foto: Foto legível da fachada da associação ou cooperativa.

Lista de Membros, Associação ou Cooperativa: Listagem de associados/cooperados da organização contendo nome, RG, CPF e data de nascimento;

Termo de Posse: Ata de posse do atual representante legal da cooperativa ou associação;

Ato constitutivo (Estatuto ou Contrato Social): Alterações do ato constitutivo, estatuto ou contrato social e/ou instrumento consolidado, devidamente registrado na Junta Comercial/Cartório ou repartição correspondente;

Dados bancários

Declaração de filhos menores na escola: Declaração de filhos menores na escola (http://www.meioambiente.mg.gov.br/images/stories/2022/SANEAMENTO/BOLSA_RECICLAGEM/Modelo_-_Declara%C3%A7%C3%A3o_Filhos_Menores_na_Escola.docx) - Documento declaratório do representante legal assegurando que todos os cooperados ou associados que tenham filhos em idade escolar estão matriculados e com frequência regular em estabelecimentos de ensino;

Declaração de inexistência de trabalhador menor: Declaração de inexistência de trabalhador menor (http://www.meioambiente.mg.gov.br/images/stories/2022/SANEAMENTO/BOLSA_RECICLAGEM/Modelo_-_Declara%C3%A7%C3%A3o_de_inexist%C3%AAncia_de_trabalho_de_menor.docx) - Declaração do representante legal da organização atestando que a mesma não possui em seu quadro de cooperados ou associados menores de 18 (dezoito) anos;

Declaração de membros capazes: Declaração de membros capazes (http://www.meioambiente.mg.gov.br/images/stories/2022/SANEAMENTO/BOLSA_RECICLAGEM/Modelo_-_Declara%C3%A7%C3%A3o_de_Membros_Capazes.docx) - Documento declaratório do representante legal da cooperativa ou associação atestando que a organização possui como membros somente pessoas capazes e que estejam no efetivo e exclusivo exercício da atividade de segregação, enfardamento e comercialização de materiais recicláveis;

E-mail e telefone para contato: Endereço comercial, e-mail e telefone para contato;

Termo de Posse: Ata de posse do atual representante legal da cooperativa ou associação e documentos pessoais do novo representante;