Obter licença para Pesca Científica

Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)

Documento de identificação com foto

Ato de designação de representante legal da pessoa jurídica: Documento comprobatório de representação de pessoa jurídica (quando cabível);

Foto: Fotografia “selfie” segurando seu documento de identificação.

Termo de Declaração de Concordância e Veracidade

Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)

Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)

Anotação de Responsabilidade Técnica (ART): Para pesquisador vinculado às empresas: • Anotação de Responsabilidade Técnica de cada profissional responsável técnico por grupo taxonômico específico contendo descrição da atividade, vinculação com a organização responsável pelo estudo ou manejo da biodiversidade;

Comprovante de pagamento do DAE: Para pesquisador vinculado às empresas: • Documento de Arrecadação Estadual - DAE e comprovante do seu pagamento;

Cadastro de Pessoas Físicas (CPF): Para pesquisador vinculado à ICT: • CPF do pesquisador;

Carteira de Identidade (RG): Para pesquisador vinculado à ICT: • Carteira de Identidade do pesquisador;

Curriculum Vitae: Para pesquisador vinculado à ICT: • Curriculum Vitae do pesquisador;

Projeto Técnico: Para pesquisador vinculado à ICT: • Projeto a ser desenvolvido, contendo: -objetivo e metodologia (informações sobre a área de estudo, localização, descrição do projeto a ser executado, descrição detalhada da metodologia a ser utilizada tanto no registro de dados primários, como a citação bibliográfica, quanto das demais análises a serem realizadas com os indivíduos coletados, breve descrição da região e da hidrografia onde será realizado o estudo, caracterização do corpo d’água a ser inventariado, indicando classe e ordem); -Cronograma de execução; -Caracterização ambiental (localização em UC ou demais áreas protegidas); -Referências bibliográficas;

Projeto Técnico: Para pesquisador vinculado às empresas: • Projeto técnico, contendo: -objetivo e metodologia (informações sobre a área de estudo, localização, descrição do projeto a ser executado, descrição detalhada da metodologia a ser utilizada tanto no registro de dados primários, como a citação bibliográfica, quanto das demais análises a serem realizadas com os indivíduos coletados, breve descrição da região e da hidrografia onde será realizado o estudo (caracterização do corpo d’água a ser inventariado, indicando classe e ordem); -Cronograma de execução; -Caracterização ambiental (localização em UC ou demais áreas protegidas); -Referências bibliográficas.