Criar Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN)

Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)

Documento de identificação com foto

Ato de designação de representante legal da pessoa jurídica: Documento comprobatório de representação de pessoa jurídica;

Foto: Fotografia “selfie” segurando seu documento de identificação.

Termo de Declaração de Concordância e Veracidade

Comprovante de endereço: comprovante de endereço (quando pessoa física);

Cadastro de Pessoas Físicas (CPF): -CPF do(s) proprietário(s) do imóvel onde se pretende criar a RPPN (pessoa física) -CPF do representante legal da empresa proprietária do imóvel onde se pretende criar a RPPN

Carteira de Identidade (RG): -Documento de identidade do(s) proprietário(s) do imóvel onde se pretende criar a RPPN (pessoa física) -Documento de identidade do representante legal da empresa proprietária do imóvel onde se pretende criar a RPPN

Ato constitutivo (Estatuto ou Contrato Social): Contrato social acompanhado da última alteração ou ata da assembleia constituinte acompanhada da última alteração (quando pessoa jurídica);

Ato de designação de representante legal da pessoa jurídica: Ato de designação de representante legal da pessoa jurídica com atribuições e poderes bastantes, ou procuração com poderes específicos, se for o caso;

Certidão de matrícula do imóvel: Certidão de matrícula e registro do imóvel atualizada

Certificado de Cadastro do Imóvel Rural perante o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA): Certificado de Cadastro do Imóvel Rural perante o INCRA (CCIR) atualizado e quitado;

Comprovante de quitação do Imposto Territorial Rural (ITR): Comprovante de quitação do Imposto Territorial Rural (ITR) atualizado;

Memorial descritivo: Memorial descritivo indicando as coordenadas dos vértices definidores da área a ser reconhecida como RPPN, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica -ART quitada e assinada pelo responsável técnico e pelo contratante, conforme representado pela planta.

Planta da área total do imóvel: Planta da área total do imóvel indicando limites, confrontantes, a área a ser reconhecida como RPPN; identificação dos vértices definidores do imóvel e da área proposta para criação da RPPN, incluindo seus pares de coordenadas, georreferenciadas de acordo com o Sistema Geodésico Brasileiro, indicando a base cartográfica utilizada e assinada por profissional habilitado, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica -ART quitada e assinada pelo responsável técnico e pelo contratante. Estes documentos deverão ser apresentados em formato físico e digital (SHP/KML);

Registro do Imóvel: Certidão de matrícula e registro do imóvel atualizada

Termo de Compromisso: Termo de Compromisso elaborado pelo IEF

Termo de Compromisso: Termo de Compromisso elaborado pelo IEF, assinado pelo IEF e pelo proprietário do imóvel.