Solicitar parcelamento de crédito não tributário - cobrança pelo uso de recursos hídricos

etapa 1 Solicitar Parcelamento de Débito

• Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) exata

  Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ): caso seja pessoa jurídica

• Comprovante de endereço exata

  Comprovante de endereço: aonde exerce as atividades ou outro endereço formalmente indicado pelo sócio-gerente ou responsável

• Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) exata

  Cadastro de Pessoas Físicas (CPF): caso seja pessoa física

• Requerimento genérico exata

  Requerimento: de Parcelamento de Débito, documento assinado online que o usuário terá acesso ao criar o Posicionamento Eletrônico no SEI

• Carteira de Identidade (RG) exata

  Carteira de Identidade (RG): dos sócios-gerentes ou responsável, conforme o caso

• Ato constitutivo (Estatuto ou Contrato Social) a canonizar nao-canonizado

  Ato constitutivo (Estatuto ou Contrato Social): cópia da última alteração do

• Lei de criação a canonizar nao-canonizado

  Lei de criação: tratando-se de Autarquias Municipais

• Termo de Posse a canonizar nao-canonizado

  Termo de Posse: tratando-se de Prefeitos Municipais