Obter outorga de direito de uso de recursos hídricos

etapa 2 Solicitar a outorga por meio do Sistema SOUT

• Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) exata

  Anotação de Responsabilidade Técnica (ART): Documentos referentes ao responsável técnico

• Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) exata

  Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ): quando se tratar de pessoa jurídica

• Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) exata

  Cadastro de Pessoas Físicas (CPF): do representante legal ou procurador

• Requerimento genérico exata

  Requerimento: modelo fornecido pelo IGAM

• Carteira de Identidade (RG) exata

  Carteira de Identidade (RG): do representante legal ou procurador

• Ato constitutivo (Estatuto ou Contrato Social) a canonizar nao-canonizado

  Ato constitutivo (Estatuto ou Contrato Social): quando se tratar de pessoa jurídica

• Comprovantes de recolhimento dos valores relativos aos custos de análise e publicações a canonizar nao-canonizado

  Comprovantes de recolhimento dos valores relativos aos custos de análise e publicações: Comprovantes referentes aos custos

• Documentação fornecida por órgãos públicos a canonizar nao-canonizado

  Documentação fornecida por órgãos públicos: quando for o caso

• Formulário técnico a canonizar nao-canonizado

  Formulário técnico: modelos fornecidos pelo IGAM

• Relatório Técnico a canonizar nao-canonizado

  Relatório Técnico: modelos fornecidos pelo IGAM