Solicitar declaração para restituição de taxas - Semad / IEF / Feam / Igam

etapa 1 Preencher e enviar Formulário via SEI

• Comprovante de pagamento do DAE exata

  Comprovante de pagamento do DAE

• Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) exata

  Cadastro de Pessoas Físicas (CPF): Se pessoa física, cópia digitalizada do CPF

• Formulário preenchido genérico derivada-url

  Formulário preenchido: Formulário de “Pedido de declaração para fins de restituição de taxas” Clique Aqui (http://www.meioambiente.mg.gov.br/images/stories/2024/Regularizacao/FORMUL%C3%81RIO_DE_PEDIDO_DE_DECLARA%C3%87%C3%83O_2024.docx) ;

• Procuração exata

  Procuração: Se pessoa jurídica, procuração, caso a solicitação se faça por intermédio de procurador;

• Carteira de Identidade (RG) exata

  Carteira de Identidade (RG): Se pessoa física, cópia digitalizada da carteira de identidade

• Ato constitutivo (Estatuto ou Contrato Social) a canonizar nao-canonizado

  Ato constitutivo (Estatuto ou Contrato Social): Se pessoa jurídica, cópia digitalizada do contrato social, da carteira de identidade e CPF do sócio que possua poderes para requerer certidões

• Guia do DAE a canonizar nao-canonizado

  Guia do DAE