Emitir Anuência Prévia - DESMEMBRAMENTO

Documento de identificação com foto

Anotação de Responsabilidade Técnica (ART): Anotação de Responsabilidade Técnica referente aos projetos apresentados;

Comprovante de pagamento do DAE: Documento de Arrecadação Estadual (DAE) referente à taxa de expediente para exame e emissão da Anuência Metropolitana e Comprovante do pagamento;

Declaração: Declaração de Conformidade Urbanística, de acordo com modelo disponibilizado pela Agência de Desenvolvimento Metropolitano;

Procuração: Procuração, no caso de representação;

Requerimento: Requerimento de Anuência Metropolitana, de acordo com modelo disponibilizado pela Agência de Desenvolvimento Metropolitano;

Carteira de Identidade (RG): Fotocópia do documento de identidade do empreendedor, no caso de pessoa física;

Carteira de Identidade (RG): Fotocópia do documento de identidade dos sócios representantes da empresa, no caso de pessoa jurídica;

Certidão de matrícula do imóvel: Matrícula atualizada do imóvel a ser parcelado, com negativa de ônus, emitida no máximo 30 (trinta) dias antes da entrada do pedido de aprovação no município.

Contrato Social: Fotocópia do contrato social da empresa e sua última alteração, no caso de pessoa jurídica;

Delimitação da área a ser parcelada em arquivo digital, no formato KML

Indicação do tipo de uso predominante no local

Memorial descritivo: Memorial descritivo

Planta baixa do imóvel: Planta da situação atual do imóvel, na mesma escala da situação pretendida, com sobreposição à marcação diferenciada das áreas com declividade superior a 30% (trinta por cento) e indicação de áreas não-edificáveis ou de preservação, se houver;

Planta baixa do imóvel: Planta de localização com delimitação da área em análise e indicação do perímetro urbano, em escala de no mínimo 1:1000, tal que possibilite a identificação do imóvel;

Projeto Técnico: Projeto na escala 1:1.000, em sistema de coordenadas UTM, com delimitação exata, confrontantes, curvas de nível de metro em metro, indicação do norte, lotes numerados e cotados, sistema viário existente circundando o imóvel com todas as dimensões cotadas;

Selo de acordo com modelo disponibilizado pela Agência de Desenvolvimento Metropolitano